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Execução de Título ExtrajudicialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.594.373,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA

CNPJ

Reu

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2025

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ASSIS GURGACZ em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA em 24/06/2025 23:59

Decorrido prazo de VALDEMIR TAVARES PEREIRA em 24/06/2025 23:59

Publicado Sentença em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Baixa Administrativa

Todas as movimentações(106)