Apelação / Remessa Necessária 1041029-43.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Usucapião · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

OLGA GOMES LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE LIMA CHAVES

OAB/MT 23978·CPF·Representa: Autor

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES

OAB/MT 24537·CPF·Representa: Autor

STHEFANY PAULA DE ALMEIDA SOUZA

OAB/MT 23448·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO DE ALMEIDA

OAB/MT 23433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

OLGA GOMES LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE

CPF

Reu

OLGA GOMES LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/06/2023, 17:03

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 28/04/2023.

23/06/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 28/04/2023

23/06/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 28/04/2023

23/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 17:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

02/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:35

Publicado Acórdão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:57

Conhecido o recurso de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE - CPF: 904.904.281-34 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/02/2023, 18:11

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/06/2023, 17:03

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 28/04/2023.

23/06/2023, 17:02

Transitado em Julgado em 28/04/2023

23/06/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Documentos

Decisão

•08/10/2019, 16:49

Decisão

•22/01/2020, 17:03

23/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 17:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

02/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:35

Publicado Acórdão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:57

Conhecido o recurso de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE - CPF: 904.904.281-34 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/02/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2023, 15:53

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:07

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:54

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2023, 16:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:05

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:47

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

19/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:24

Conhecido o recurso de OLGA GOMES LEITE - CPF: 080.859.511-34 (APELANTE) e provido

19/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de resposta

07/12/2022, 14:18

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 09:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 09:47

Conclusos para decisão

01/04/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:58

Juntada de Certidão

29/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de certidão

29/03/2021, 15:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/03/2021, 15:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/03/2021, 15:21

Recebidos os autos

25/03/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 11:14

Decisão

•04/02/2020, 18:12

Decisão

•04/05/2020, 17:43

Sentença

•23/07/2020, 12:55

Sentença

•07/10/2020, 10:23

Recurso de sentença

•14/10/2020, 16:44

Decisão

•11/08/2022, 17:47

Acórdão

•19/12/2022, 22:35

Acórdão

•10/01/2023, 18:24

Acórdão

•10/01/2023, 18:24

Acórdão

•27/02/2023, 18:11

Acórdão

•27/02/2023, 18:41

Acórdão

•31/03/2023, 18:57

Despacho

•20/06/2023, 12:47