Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005969-50.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

JECA CAMANA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINETE PAGEL

OAB/MT 23645·CPF·Representa: Autor

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO

OAB/RO 10962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JECA CAMANA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2025, 13:31

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 12/11/2025

05/12/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 13:26

Desentranhado o documento

05/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de JECA CAMANA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:28

Juntada de Alvará

25/09/2025, 14:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:57

Juntada de Alvará

23/09/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 18:33

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2025, 13:31

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 12/11/2025

05/12/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 10:19

Despacho

•12/08/2022, 13:08

05/12/2025, 13:26

Desentranhado o documento

05/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de JECA CAMANA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:28

Juntada de Alvará

25/09/2025, 14:02

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:57

Juntada de Alvará

23/09/2025, 20:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 15:24

Processo Desarquivado

04/09/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:12

Expedição de Ofício de RPV

25/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:45

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 16:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:00

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/02/2025, 10:30

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:40

Juntada de Acórdão

19/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

14/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:38

Juntada de Ofício

14/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 19:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0005969-50.2017.8.11.0088 POLO ATIVO: JECA CAMANA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUZINETE PAGEL POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte REQUERENTE, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso interposto pelo INSS. 19 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:33

Publicado Intimação em 26/10/2022.

29/10/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:09

Devolvidos os autos

23/10/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

23/10/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 08:25

Juntada de Juntada de Informações

16/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2022, 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

10/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:40

Juntada de Juntada de Informações

05/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:33

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ.

13/07/2022, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de JECA CAMANA em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:44

Decorrido prazo de INSS - AGÊNCIA LUCAS DO RIO VERDE em 17/12/2020 23:59.

22/12/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 03:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:52

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 10:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

13/03/2020, 02:19

Remessa (Remessa)

13/03/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

02/03/2020, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/12/2019, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:22

Juntada (Juntada)

04/07/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2018, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 00:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/01/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2018, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 00:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/01/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/01/2018, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2018, 01:24

Sentença

•23/10/2022, 17:19

Outros documentos

•19/02/2025, 13:33

Execução de cumprimento de sentença

•25/02/2025, 10:30

Despacho

•21/03/2025, 15:00

Decisão

•05/06/2025, 10:11

Sentença

•17/09/2025, 17:38