Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006654-50.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.790,58

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Partes do Processo

JOSIMAR GONCALVES NORATO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSIMAR GONCALVES NORATO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

28/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2023, 11:55

Recebidos os autos

20/02/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

20/02/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 16/02/2023

20/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:37

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1006654-50.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: JOSIMAR GONCALVES NORATO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos verifico que o valor do débito foi bloqueado judicialmente, bem como foi expedido Alvará Judicial em favor da exequente. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉR

31/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:51

Todas as movimentações(63)

Juntada de Alvará

28/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2023, 11:55

Recebidos os autos

20/02/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

20/02/2023, 11:54

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 18:50

Sentença

•24/02/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 16/02/2023

20/02/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 13:37

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1006654-50.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: JOSIMAR GONCALVES NORATO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos verifico que o valor do débito foi bloqueado judicialmente, bem como foi expedido Alvará Judicial em favor da exequente. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉR

31/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do DECISÃO Processo: 1006654-50.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: JOSIMAR GONCALVES NORATO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública na qual foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, a qual não foi paga no prazo legal de 60 (sessenta) dias. A parte exequente requereu o sequestro/bloqueio de ativos financeiros em face do ente exe

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:55

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 07:44

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2022, 17:53

Processo Desarquivado

24/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/03/2022, 17:45

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 17:14

Transitado em Julgado em 16/03/2022

17/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de JOSIMAR GONCALVES NORATO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:10

Juntada de Projeto de sentença

24/02/2022, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:31

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 21:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 23:21

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 11:53

Execução de cumprimento de sentença

•18/03/2022, 17:45

Outros documentos

•18/03/2022, 17:45

Despacho

•28/03/2022, 07:44

Despacho

•23/05/2022, 15:55

Decisão

•19/01/2023, 13:28

Sentença

•30/01/2023, 11:51