Execução Fiscal 0000592-32.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/1998

Valor da Causa

R$ 2.121,07

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

TANIA BENEDITA CORREIA

OAB/MT 12179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:05

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/10/2024, 09:21

Processo Reativado

10/08/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/07/2024

10/08/2024, 15:29

Desentranhado o documento

10/08/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:06

Todas as movimentações(431)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:05

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/10/2024, 09:21

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:25

Despacho

•10/07/2023, 16:27

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/10/2024, 09:21

Processo Reativado

10/08/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 24/07/2024

10/08/2024, 15:29

Desentranhado o documento

10/08/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:28

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:55

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:15

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/12/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

13/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:22

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

13/11/2019, 01:27

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2019, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/09/2017, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/07/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/07/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2017, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/05/2014, 01:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/10/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2013, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/03/2013, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/12/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

19/07/2012, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga )

05/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/05/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 01:58

Despacho (Despacho)

17/05/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

16/05/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:49

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/05/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

11/05/2012, 00:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2012, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2012, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

24/04/2012, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/04/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2012, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

23/04/2012, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

23/04/2012, 01:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2012, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

17/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2012, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

17/04/2012, 00:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:45

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/04/2012, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Praca/Leilao )

13/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 02:36

Juntada (Juntada)

31/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

20/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/06/2011, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/06/2011, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

01/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/04/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2010, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2010, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/09/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/11/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2009, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2009, 01:14

Juntada (Juntada)

17/07/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2009, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

30/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2009, 00:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/06/2009, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:45

Despacho (Despacho)

19/02/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/12/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2008, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2008, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2008, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2008, 01:11

Despacho (Despacho)

07/02/2008, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2008, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/11/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2007, 00:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2007, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/09/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

20/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2007, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

11/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2007, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/05/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:45

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2007, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/04/2007, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2007, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

16/11/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2006, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2006, 01:10

Despacho (Despacho)

06/11/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2006, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2006, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2006, 02:38

Despacho (Despacho)

16/08/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2006, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2006, 00:09

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2005, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2005, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2005, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/07/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2005, 01:37

Despacho (Despacho)

11/05/2005, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2005, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/01/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2005, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2005, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/01/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/01/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2004, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 02:12

Despacho (Despacho)

16/12/2004, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2004, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2004, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2004, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2004, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2004, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2004, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 02:26

Despacho (Despacho)

16/08/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2004, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2004, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2004, 01:45

Juntada (Juntada)

22/06/2004, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2004, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2004, 01:56

Juntada (Juntada)

22/01/2004, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2003, 02:25

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2003, 02:41

Juntada (Juntada)

06/11/2003, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2002, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2000, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2000, 01:18

Juntada (Juntada)

17/10/2000, 01:16

Juntada (Juntada)

17/10/2000, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/09/2000, 01:17

Juntada (Juntada)

29/09/2000, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2000, 02:03

Despacho (Despacho)

09/08/2000, 02:02

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/08/2000, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2000, 00:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/1999, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/1998, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/1998, 02:26

Despacho

•16/10/2023, 14:39

Sentença

•05/06/2024, 16:51

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•05/06/2024, 16:51