Embargos de Declaração Cível 1018636-27.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 26.595,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-14
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Autor
RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF
023.***.***-07
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Autor
RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF
023.***.***-07
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Reu
AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO BOAVENTURA ZICA
OAB/MT 13754
·
CPF
658.***.***-68
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Representa: Autor
RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN
OAB/MT 12129
·
CPF
182.***.***-58
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·
Representa: Autor
ERICLEA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE
OAB/MT 9758
·
CPF
571.***.***-04
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·
Representa: Autor
ERICLEA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE
OAB/MT 9758
·
CPF
571.***.***-04
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Representa: Réu
RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN
OAB/MT 12129
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CPF
182.***.***-58
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
LEONARDO BOAVENTURA ZICA
OAB/MT 13754
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CPF
658.***.***-68
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Representa: Autor
RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN
OAB/MT 12129
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CPF
182.***.***-58
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Representa: Autor
ERICLEA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE
OAB/MT 9758
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CPF
571.***.***-04
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Representa: Autor
ERICLEA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE
OAB/MT 9758
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CPF
571.***.***-04
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Representa: Réu
RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN
OAB/MT 12129
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CPF
182.***.***-58
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Representa: Réu
LEONARDO BOAVENTURA ZICA
OAB/MT 13754
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CPF
658.***.***-68
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Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/03/2026, 15:59
Baixa Definitiva
25/03/2026, 15:59
Transitado em Julgado em 24/03/2026
25/03/2026, 15:58
Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
19/03/2026, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:34
Publicado Acórdão em 03/03/2026.
03/03/2026, 02:34
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/03/2026, 15:15
Baixa Definitiva
28/02/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos
28/02/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos
28/02/2026, 00:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2026, 00:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 15:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/02/2026, 13:42
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:53
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/03/2026, 15:59
Baixa Definitiva
25/03/2026, 15:59
Transitado em Julgado em 24/03/2026
25/03/2026, 15:58
Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2026 23:59
25/03/2026, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
Documentos
Decisão
•
06/08/2019, 18:02
Despacho
•
12/05/2020, 16:58
19/03/2026, 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 02:34
Publicado Acórdão em 03/03/2026.
03/03/2026, 02:34
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/03/2026, 15:15
Baixa Definitiva
28/02/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos
28/02/2026, 00:04
Expedição de Outros documentos
28/02/2026, 00:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2026, 00:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 15:00
Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/02/2026, 13:42
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:53
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59
21/02/2026, 02:20
Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59
14/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2026 23:59
14/02/2026, 02:04
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
13/02/2026, 20:50
Publicado Intimação de pauta em 09/02/2026.
09/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 02:17
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 18:03
Expedição de Outros documentos
05/02/2026, 18:02
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/02/2026, 13:05
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:07
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:07
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:03
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:03
Conclusos para julgamento
23/12/2025, 18:01
Ato ordinatório praticado
23/12/2025, 18:00
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59
20/12/2025, 02:08
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 02:11
Publicado Intimação em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:11
Expedição de Outros documentos
10/12/2025, 14:56
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2025, 14:55
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2025, 14:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2025, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
04/12/2025, 02:18
Publicado Acórdão em 04/12/2025.
04/12/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos
02/12/2025, 21:08
Conhecido o recurso de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.578.164/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2025, 21:08
Conhecido o recurso de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 023.780.971-07 (APELANTE) e não-provido
02/12/2025, 21:08
Expedição de Outros documentos
02/12/2025, 21:08
Baixa Definitiva
02/12/2025, 21:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2025, 18:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2025, 18:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2025, 15:19
Publicado Intimação de pauta em 28/11/2025.
28/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
28/11/2025, 02:16
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:46
Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2025 23:59
27/11/2025, 02:46
Expedição de Outros documentos
26/11/2025, 15:14
Expedição de Outros documentos
26/11/2025, 15:13
Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/11/2025, 20:26
Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2025, 20:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2025, 15:18
Publicado Intimação de pauta em 18/11/2025.
18/11/2025, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 06:54
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos
14/11/2025, 11:59
Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2025, 11:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2025, 11:14
Decorrido prazo de AMPER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/11/2025 23:59
13/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59
13/11/2025, 02:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2025, 15:12
Publicado Intimação de pauta em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:08
Publicado Intimação de pauta em 03/11/2025.
03/11/2025, 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 02:53
Juntada de Petição de pedido de destaque
31/10/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 19:35
Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 19:28
Expedição de Outros documentos
30/10/2025, 19:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2025, 18:40
Conclusos para decisão
21/07/2025, 11:12
Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 14:51
Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 14:50
Juntada de Certidão
18/07/2025, 14:30
Recebidos os autos
16/07/2025, 12:23
Expedição de Outros documentos
16/07/2025, 12:23
Distribuído por sorteio
16/07/2025, 12:23
Despacho
•
07/06/2023, 14:50
Decisão
•
23/09/2024, 15:58
Decisão
•
23/09/2024, 15:58
Sentença
•
06/02/2025, 18:49
Sentença
•
06/02/2025, 18:49
Decisão
•
22/05/2025, 16:01
Decisão
•
22/05/2025, 16:01
Recurso de sentença
•
12/06/2025, 13:50
Recurso de sentença
•
16/06/2025, 18:30
Acórdão
•
02/12/2025, 21:08
Acórdão
•
28/02/2026, 00:04