Execução Fiscal 0001204-23.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.744,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de OSVALDO CONSTANCIO LEANDRO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO CONSTANCIO LEANDRO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de SINOMAR CONSTANCIO LEANDRO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:30

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

25/10/2024, 12:30

Todas as movimentações(466)

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de OSVALDO CONSTANCIO LEANDRO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO CONSTANCIO LEANDRO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de SINOMAR CONSTANCIO LEANDRO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:12

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:40

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:30

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

25/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:43

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:02

Declarada incompetência

08/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:11

Processo Desarquivado

06/03/2024, 18:03

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:05

Processo correicionado

23/01/2024, 13:05

Processo em correição

18/01/2024, 13:18

Arquivado Provisoriamente

07/12/2023, 15:30

Processo Desarquivado

07/12/2023, 15:30

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 15:44

Processo Desarquivado

31/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de SINOMAR CONSTANCIO LEANDRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO CONSTANCIO LEANDRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de OSVALDO CONSTANCIO LEANDRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO CONSTANCIO LEANDRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de SINOMAR CONSTANCIO LEANDRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de OSVALDO CONSTANCIO LEANDRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:48

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Intimação - DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Recebidos os autos

01/07/2022, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de expediente

20/06/2022, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/04/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2016, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2014, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando confirmacao de recebimento de malote digital)

27/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 01:07

Despacho (Despacho)

07/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2009, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/12/2008, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2008, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2008, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2008, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2008, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2008, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2008, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/09/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/08/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/06/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/06/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2008, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/06/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/06/2008, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/06/2008, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/06/2008, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2008, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2008, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2008, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2008, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/11/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/11/2007, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/11/2007, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/11/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2007, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2007, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 00:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 01:48

Despacho (Despacho)

20/07/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2007, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2007, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2007, 00:40

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2007, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/06/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2007, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/05/2007, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 01:26

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

19/04/2007, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2007, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2007, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2007, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/02/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2006, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/12/2006, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/10/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2006, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

17/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2006, 02:13

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/08/2006, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/08/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2006, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/07/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2006, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2006, 02:09

Juntada (Juntada)

21/06/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

05/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2006, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/06/2006, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2006, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 02:28

Despacho (Despacho)

08/05/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2006, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

18/04/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/03/2006, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/03/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

17/02/2006, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2006, 01:17

Despacho (Despacho)

08/02/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2006, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

18/01/2006, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2006, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/01/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/11/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2005, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/11/2005, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2005, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2005, 01:22

Despacho (Despacho)

13/10/2005, 02:33

Despacho (Despacho)

13/10/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2005, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2005, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2005, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/09/2005, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2005, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/08/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2005, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2005, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2005, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2005, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/07/2005, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 02:06

Despacho (Despacho)

22/06/2005, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2005, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2005, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2005, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2005, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2005, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2005, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2005, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2005, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2005, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2005, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2005, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2005, 02:19

Despacho (Despacho)

05/03/2005, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2005, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2005, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2005, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2005, 02:01

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:26

Despacho

•13/06/2023, 15:48

Decisão

•08/03/2024, 18:02

Decisão

•08/03/2024, 18:02

Decisão

•14/05/2024, 11:15

Decisão

•14/05/2024, 11:15

Sentença

•31/10/2024, 19:40

Sentença

•31/10/2024, 19:40