Embargos de Declaração Cível 1042313-81.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 54.572,15

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

JOSENEL DOS SANTOS DULTRA

CPF

Autor

UNIC CAMPUS BARAO

Terceiro

IUNI UNIC EDUCACIONAL S/A

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA GYSELE RODRIGUES FRANCO

OAB/MT 25921·CPF·Representa: Autor

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ

CPF·Representa: Réu

JESSICA SOUZA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO PINHEIRO LIMA

OAB/RJ 187369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSENEL DOS SANTOS DULTRA

CPF

Autor

UNIC CAMPUS BARAO

Terceiro

IUNI UNIC EDUCACIONAL S/A

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S/A

Terceiro

UNIC BEIRA RIO

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA UNIC

Terceiro

FABIO APARECIDO JULIO

Terceiro

UNIC

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

JOSENEL DOS SANTOS DULTRA

Terceiro

BAIANO

Terceiro

CLEYTON

Terceiro

KROTON EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

IUNI EDUCACIONAL S/A.

CNPJ

Reu

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:12

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/04/2026, 16:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:45

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:12

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•21/11/2022, 15:09

Ato ordinatório

•19/01/2023, 13:34

23/04/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/04/2026, 16:19

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:45

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2026, 15:00

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:02

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

19/03/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

13/03/2026, 17:17

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de recurso especial

13/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/03/2026, 16:59

Baixa Definitiva

06/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 15:53

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DULTRA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 09:40

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 09:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2026, 17:26

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DULTRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DULTRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:31

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 12:52

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:18

Baixa Definitiva

18/12/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 18:38

Conhecido o recurso de JOSENEL DOS SANTOS DULTRA - CPF: 028.761.271-64 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 18:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2025, 16:42

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de KROTON EDUCACIONAL S/A em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 02:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2025, 17:25

Decorrido prazo de JOSENEL DOS SANTOS DULTRA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 02:11

Publicado Intimação de pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 13:13

Conclusos para decisão

25/11/2025, 20:48

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:58

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:58

Recebidos os autos

12/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 00:58

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 00:58

Ato ordinatório

•22/02/2023, 17:21

Ato ordinatório

•24/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

•16/05/2023, 14:55

Despacho

•02/04/2024, 17:27

Despacho

•02/04/2024, 17:27

Despacho

•15/04/2025, 14:31

Despacho

•15/04/2025, 14:31

Sentença

•01/10/2025, 17:05

Sentença

•01/10/2025, 17:05

Recurso de sentença

•13/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

•22/10/2025, 16:18

Acórdão

•18/12/2025, 18:38

Acórdão

•06/03/2026, 16:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/11/2022, 15:09

Ato ordinatório

•19/01/2023, 13:34

Ato ordinatório

•22/02/2023, 17:21

Ato ordinatório

•24/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

•16/05/2023, 14:55

Despacho

•02/04/2024, 17:27

Despacho

•02/04/2024, 17:27

Despacho

•15/04/2025, 14:31

Despacho

•15/04/2025, 14:31

Sentença

•01/10/2025, 17:05

Sentença

•01/10/2025, 17:05

Recurso de sentença

•13/10/2025, 08:53

Ato ordinatório

•22/10/2025, 16:18

Acórdão

•18/12/2025, 18:38

Acórdão

•06/03/2026, 16:46

Decisão

•17/04/2026, 15:45