Embargos de Declaração Criminal 0003277-92.2013.8.11.0064 - TJMT | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

FERNANDO GARCIA FERREIRA

CPF 866.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/06/2023, 09:09

Baixa Definitiva

19/06/2023, 09:09

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEIR ALEXSANDER FRODER

OAB/MT 9699•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 14/06/2023

19/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de ADEIR ALEXSANDER FRODER em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:58

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 10:42

Documento de comprovação

•17/10/2022, 17:05

Sentença

•21/10/2022, 20:52

Recurso de sentença

•24/10/2022, 23:56

Despacho

•18/01/2023, 14:26

Recurso de sentença

•20/01/2023, 15:25

Despacho

•19/04/2023, 17:17

Acórdão

•08/05/2023, 18:18

Acórdão

•09/05/2023, 17:11

Acórdão

•09/05/2023, 17:11

Acórdão

•23/05/2023, 17:57

Acórdão

•24/05/2023, 15:15

Acórdão

•24/05/2023, 15:15

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