Execução Fiscal 1050276-14.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.810,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PAULO SERGIO DOS SANTOS CALDERAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS CALDERAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:39

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2023, 13:50

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

26/01/2023, 13:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:56

Juntada de Petição de resposta

23/01/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050276-14.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS CALDERAN Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, V, do CPC, diante da caracterização de litispendência. Compulsando os autos, observo que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos ao do Execut

20/01/2023, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS CALDERAN em 30/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:45

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS CALDERAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:39

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2023, 13:50

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•15/02/2021, 16:05

Decisão

•17/04/2021, 15:49

26/01/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

26/01/2023, 13:49

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:56

Juntada de Petição de resposta

23/01/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050276-14.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS CALDERAN Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, V, do CPC, diante da caracterização de litispendência. Compulsando os autos, observo que as partes, a causa de pedir e o pedido são idênticos ao do Execut

20/01/2023, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS CALDERAN em 30/03/2022 23:59.

07/06/2022, 13:45

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS CALDERAN em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2021, 17:11

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:17

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de resposta

19/04/2021, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2021, 15:49

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:11

Juntada de Petição de resposta

08/03/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2021, 16:05

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:22

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 09:22

Decisão

•04/05/2021, 17:11

Sentença

•19/01/2023, 18:13