Procedimento do Juizado Especial Cível 1021992-48.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.091,58

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:29

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Recebidos os autos

05/06/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 07:19

Juntada de decisão

02/05/2023, 17:46

Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:46

Devolvidos os autos

02/05/2023, 17:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/05/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 1021992-48.2022.8.11.0001 RECORRENTE: THIEGO DA SILVA MORAES RECORRIDO: OI MOVEL S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte reclamante, ora Recorrente, em face da sentença que julgou improcedente a pretensão inicial, uma vez que restou ausentes os requisitos necessários à

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 12:25

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021992-48.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: THIEGO DA SILVA MORAES REQUERIDO: OI MÓVEL S.A. Vistos, etc. Com o Recurso Inominado, a parte recorrente postula os benefícios da gratuidade da justiça. A assistência judiciária tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5.º, XXXV), razão por que o pedido pode ser formulado, inclusive, na fase recursal, consoante dicção do

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/02/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 08:21

Despacho

•20/01/2023, 17:56

Decisão

•11/02/2023, 14:36

Decisão

•31/03/2023, 13:14

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