Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004410-22.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 17.964,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA LOPES

OAB/MT 24339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:23

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

30/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:23

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:20

Documentos

Decisão

•11/10/2019, 18:18

Decisão

•12/11/2019, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

30/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:40

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:10

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:24

Juntada de Alvará

30/08/2023, 17:50

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:26

Processo Desarquivado

10/07/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 08:41

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:24

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:39

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004410-22.2019.8.11.0007.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA Vistos. Verifico que decorreu o prazo para a impugnação ao cumprimento de sentença, assim, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resoluçã

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:36

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:20

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:50

Julgado procedente o pedido

01/02/2022, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

01/02/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 07:19

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:50

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2021.

09/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 17:25

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:20

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:16

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:38

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:29

Conclusos para decisão

29/07/2020, 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/07/2020, 19:15

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:52

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:07

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2020, 20:46

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:01

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 04:40

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:06

Decorrido prazo de VANUSA CASSIA DA SILVA DE SOUZA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:05

Publicado Decisão em 18/11/2019.

10/12/2019, 04:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 16:51

Publicado Decisão em 21/11/2019.

05/12/2019, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 21:24

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/12/2019, 19:24

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 19:24

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

28/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de diligência

28/11/2019, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 15:13

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2019, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 14:31

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:12

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2019, 17:58

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 18:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2019, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2019, 10:21

Conclusos para decisão

09/10/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 10:06

Decisão

•18/11/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:07

Despacho

•19/08/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:36

Sentença

•01/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:04

Decisão

•20/01/2023, 17:57

Despacho

•17/04/2023, 17:13

Sentença

•25/08/2023, 18:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/10/2019, 18:18

Decisão

•12/11/2019, 19:05

Decisão

•18/11/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:07

Despacho

•19/08/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:36

Sentença

•01/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:04

Decisão

•20/01/2023, 17:57

Despacho

•17/04/2023, 17:13

Sentença

•25/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:24