Execução Fiscal 0006272-12.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2009

Valor da Causa

R$ 2.688,97

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DATAVAG INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEWTON KEHRWALD

CPF

Reu

MAGNUS KEHRWALD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/02/2026, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2026, 18:19

Realizado cálculo de custas

14/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 08:26

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:53

Processo Desarquivado

06/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 10:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(214)

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 11:31

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:26

Despacho

•16/02/2023, 16:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/02/2026, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2026, 18:19

Realizado cálculo de custas

14/01/2026, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2025, 08:26

Recebidos os autos

15/12/2025, 08:26

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:53

Processo Desarquivado

06/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 10:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/08/2025, 16:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/08/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 17:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/07/2025, 19:19

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/07/2025, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:04

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 08:57

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 15:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/05/2023, 15:38

Decorrido prazo de DATAVAG INFORMATICA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:17

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

24/08/2022, 12:59

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2020, 01:53

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/03/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/01/2019, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2017, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/01/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/12/2016, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2015, 02:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2014, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:16

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2011, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2011, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2010, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2010, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 01:45

Despacho (Despacho)

30/06/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/02/2010, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/09/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/08/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/07/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 01:31

Despacho (Despacho)

07/07/2009, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2009, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/07/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/06/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/06/2009, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2009, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 02:13

Decisão

•16/05/2023, 15:38

Despacho

•22/09/2023, 15:10

Despacho

•19/01/2024, 13:20

Despacho

•19/01/2024, 13:20

Decisão

•22/11/2024, 14:27

Decisão

•30/06/2025, 11:54

Sentença

•15/08/2025, 16:42

Sentença

•15/08/2025, 16:42