Execução Fiscal 1004871-91.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 471,53

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

GAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:33

Devedor não encontrado

22/03/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de GAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:46

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004871-91.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: GAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) GAF REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, CNPJ n.º 10.329.790/0001-07, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme pleiteado ao ID. 102423085. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:02

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:00

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:33

Documentos

Decisão

•12/11/2019, 17:50

Decisão

•12/11/2020, 12:01

Devedor não encontrado

22/03/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de GAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 09:46

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004871-91.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: GAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) GAF REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, CNPJ n.º 10.329.790/0001-07, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme pleiteado ao ID. 102423085. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 21:06

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 21:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/05/2022, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de GAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:43

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 16:21

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de GAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 16/08/2021

27/08/2021, 12:39

Decorrido prazo de GAF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:47

Publicado Sentença em 29/06/2021.

29/06/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:12

Processo Desarquivado

01/02/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 10:31

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2020, 12:01

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 14:19

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 09:38

Juntada de correspondência devolvida

26/08/2020, 09:33

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/03/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

16/12/2019, 17:01

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2019, 17:50

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:57

Conclusos para decisão

12/11/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:12

Sentença

•25/06/2021, 17:51

Petição

•12/07/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:35

Petição

•03/12/2021, 11:03

Manifestação

•03/12/2021, 11:03

Decisão

•11/02/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 08:21

Decisão

•20/01/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:46

Decisão

•22/03/2023, 09:57