Execução Fiscal 0024975-15.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 4.909,89

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

AIRTON ARI LESSA

CPF

Reu

MARILEI DA ROSA LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comunicação entre instâncias

25/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2026, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2026, 13:18

Expedição de Mandado

06/02/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(156)

Juntada de comunicação entre instâncias

25/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:26

Despacho

•17/02/2023, 15:07

11/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2026, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2026, 13:18

Expedição de Mandado

06/02/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 13:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 22:09

Conclusos para decisão

07/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:28

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/05/2025, 11:44

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:13

Juntada de Informações

01/06/2023, 16:18

Juntada de Informações

31/05/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:44

Decorrido prazo de COPAFER COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:26

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:09

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/12/2021, 16:45

Juntada de Petição de expediente

07/12/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:12

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:19

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

21/10/2019, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2015, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2014, 01:35

Decisão

•26/05/2023, 18:44

Decisão

•29/07/2024, 17:05

Decisão

•06/08/2024, 08:30

Decisão

•06/12/2024, 11:42

Decisão

•06/12/2024, 11:42

Decisão

•05/05/2025, 14:56

Decisão

•05/05/2025, 14:56

Decisão

•08/10/2025, 15:46

Decisão

•08/10/2025, 15:46

Decisão

•24/11/2025, 22:09

Decisão

•24/11/2025, 22:09