Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000185-83.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.335,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

JUREMA CORREIA SOMAVILA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JUREMA CORREIA SOMAVILA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de JUREMA CORREIA SOMAVILA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de JUREMA CORREIA SOMAVILA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de JUREMA CORREIA SOMAVILA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de JUREMA CORREIA SOMAVILA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2026.

Documentos

Decisão

•15/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:44

23/02/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de JUREMA CORREIA SOMAVILA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 08:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 05:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

05/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 16:34

Desentranhado o documento

02/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/05/2025, 13:07

Processo Desarquivado

27/05/2025, 13:07

Juntada de Certidão

27/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/05/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 17:20

Juntada de Certidão

16/05/2025, 14:40

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/04/2025, 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de JUREMA CORREIA SOMAVILA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

21/11/2023, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

29/05/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 16:48

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA CERTIFICAR QUE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA É TEMPESTIVO, SENDO ASSIM, PASSO A PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 18:04

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:01

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:06

Julgado procedente o pedido

24/02/2022, 15:42

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:25

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:32

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:22

Publicado Intimação em 12/04/2021.

14/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2021, 15:12

Conclusos para decisão

14/01/2021, 14:13

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:13

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:13

Juntada de Certidão

14/01/2021, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/01/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 15:05

Sentença

•24/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:06

Cumprimento de sentença

•26/05/2025, 20:55

Petição

•02/06/2025, 05:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:44

Decisão

•12/09/2025, 08:54

Decisão

•12/09/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:27

Decisão

•19/02/2026, 19:48

Decisão

•19/02/2026, 19:48