Procedimento Comum Cível 1005565-55.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADAILTON DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAIANA APIO

OAB/MT 16103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ADAILTON DIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/09/2023

14/03/2024, 14:57

Desentranhado o documento

14/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 28/09/2023

14/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADAILTON DIAS DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:09

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 15:01

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:01

Documentos

Despacho

•08/02/2019, 14:25

Decisão

•02/04/2019, 18:00

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/09/2023

14/03/2024, 14:57

Desentranhado o documento

14/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em 28/09/2023

14/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADAILTON DIAS DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:09

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:37

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 21:57

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:18

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 09:53

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ADAILTON DIAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: DETRAN - MATO GROSSO e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1005565-55.2019.8.11.0041 AÇÃO ORDINÁRIA Vistos etc. 1 – Intime-se a parte requerida para manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito realizado (ID 52113001), requerendo o que entender de direito. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assina

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

21/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão

05/03/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:20

Transitado em Julgado em 16/04/2021

16/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:40

Conclusos para decisão

17/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:50

Publicado Sentença em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 23:31

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 09:11

Conclusos para decisão

13/05/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:00

Conclusos para decisão

27/03/2019, 07:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

25/03/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 15:18

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

25/03/2019, 15:16

Decorrido prazo de DETRAN - MATO GROSSO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 03:59

Decorrido prazo de ADAILTON DIAS DO NASCIMENTO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 05:45

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 15:30

Declarada incompetência

08/02/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 10:52

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:52

Decisão

•16/07/2019, 14:34

Decisão

•18/12/2019, 23:31

Sentença

•12/03/2021, 18:44

Despacho

•25/06/2021, 18:40

Despacho

•21/01/2023, 17:10

Sentença

•28/09/2023, 21:57