Procedimento Comum Cível 0040589-40.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.803,94

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES

OAB/MT 3934·CPF·Representa: Autor

ULINDINEI ARAUJO BARBOSA

OAB/MT 3035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/02/2025, 15:10

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 22/05/2024

11/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:30

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 20:28

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/02/2025, 15:10

Juntada de Certidão

11/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

12/06/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•28/09/2022, 19:42

Despacho

•21/01/2023, 17:41

11/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 22/05/2024

11/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:30

Publicado Sentença em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 20:28

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2023, 14:44

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 20:58

Julgado procedente o pedido

04/11/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 20:58

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:57

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AMBEV S.A. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0040589-40.2014.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 1. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem se pretendem produzir outras provas, indicando em caso positivo, sua pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de preclusã

23/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

21/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

21/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:52

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 07:25

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:42

Declarada incompetência

28/09/2022, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:32

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 20:58

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 08:04

Recebidos os autos

10/01/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de expediente

22/03/2021, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2021.

22/03/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:30

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

13/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/05/2018, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

29/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

08/03/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/09/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/07/2015, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/06/2015, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/06/2015, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/05/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2014, 01:10

Sentença

•04/11/2023, 20:58

Sentença

•30/03/2024, 20:28

Sentença

•30/03/2024, 20:28

Cumprimento de sentença

•21/02/2025, 15:10