Execução Fiscal 0024054-56.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 12.547,96

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:22

Desentranhado o documento

21/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:41

Processo Desarquivado

20/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:18

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:22

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:28

Despacho

•17/02/2023, 16:55

21/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:41

Processo Desarquivado

20/06/2024, 17:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Arquivado Provisoriamente

23/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 16:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/05/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:18

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão

30/08/2022, 13:16

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:50

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:15

Redistribuição (Redistribuicao)

11/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 02:02

Decisão

•11/05/2023, 10:59

Despacho

•27/09/2023, 13:49

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Despacho

•18/01/2024, 18:18

Decisão

•28/08/2024, 13:59