Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000755-38.2022.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

NILTON GONCALVES HORACIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NILTON GONCALVES HORACIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:18

Processo Desarquivado

10/04/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/04/2026, 19:08

Processo Desarquivado

06/04/2026, 19:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 19:07

Devolvidos os autos

09/03/2026, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 21:07

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(138)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 15:18

Processo Desarquivado

10/04/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:16

Documentos

Outros documentos

•05/08/2022, 09:37

Outros documentos

•08/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/04/2026, 19:08

Processo Desarquivado

06/04/2026, 19:07

Juntada de Certidão

06/04/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 19:07

Devolvidos os autos

09/03/2026, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 21:07

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

25/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 15:04

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/06/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 14:40

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:43

Juntada de Alvará

05/05/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:49

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:17

Processo Desarquivado

19/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 16:53

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:43

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:43

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 23:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:47

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, intimo as partes acerca da pericia designada nos autos para o dia 10/03/2023 às 16:00 horas, devendo a parte autora comparecer na mencionada data no fórum desta comarca.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:23

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:02

Juntada de Ofício

19/08/2022, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:24

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:50

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/08/2022, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 09:37

Outros documentos

•08/08/2022, 16:24

Decisão

•19/08/2022, 13:42

Sentença

•11/06/2024, 13:43

Sentença

•11/06/2024, 13:43

Sentença

•10/09/2024, 10:32

Sentença

•10/09/2024, 10:32

Cumprimento de sentença

•12/11/2024, 16:17

Decisão

•08/01/2025, 18:45

Sentença

•23/06/2025, 17:31

Sentença

•23/06/2025, 17:31

Decisão

•09/03/2026, 21:07