Execução de Título Extrajudicial 1001005-79.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.003,75

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de GEYBSON GONCALVES CRUZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:43

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:52

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de GEYBSON GONCALVES CRUZ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:43

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 17:56

Juntada de Termo de audiência

28/07/2025, 13:46

Audiência de conciliação realizada em/para 24/07/2025 15:30, JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de GEYBSON GONCALVES CRUZ em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:55

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:49

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:02

Expedição de Mandado

12/06/2025, 16:02

Audiência de conciliação designada em/para 24/07/2025 15:30, JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

12/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 16:24

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 16:40

Expedição de Mandado

07/02/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:27

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:19

Juntada de Carta precatória

02/07/2024, 18:01

Juntada de Ofício

24/05/2024, 14:52

Juntada de Ofício

24/05/2024, 14:52

Juntada de Ofício

13/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:20

Expedição de Carta precatória

22/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente apresentou o novo endereço do executado e que não foi encontrado nenhum veículo em nome do devedor por meio do RENAJUD (anexo), expeça-se mandado de penhora de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as execuções têm sido frustradas após a penhora com o desvio do bem por parte de quem é executado, o que motiva a remoção aqui preconizada, conforme autoriza o artigo 840, II, do CPC. Assim sendo, caso o digno oficial de justiça logre encontrar o bem passível de satisfazer a dívida, deverá removê-lo para o depósito judicial desta comarca ou nomeie o exequente como depositário fiel do bem. Se a remoção implicar em despesas para o transporte do bem, deverão elas serem arcadas pela parte exequente, contudo de imediato caberá ao oficial de justiça ponderá-las e acrescê-las à dívida, ampliando o rol de bens constritos para custeá-las. Na hipótese de não encontrar quaisquer bens penhoráveis (antes de ocorrer a extinção do feito – art. 53, §4º, da Lei dos Juizados Especiais), deverá ser descrito na certidão todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º e § 2º, do CPC). Em caso de não pagamento do débito, após a lavratura do termo de penhora, se for o caso, intime-se o devedor que poderá impugnar – embargar – (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/1995) a presente execução, podendo aventar as matérias catalogadas no art. 52, inciso IX, da lei em apreço, bem como as insertas no art. 525, do CPC. Ao penhorar bens do devedor, oriente-se o digno oficial de justiça pelo disposto nos artigos 831 usque 836 do CPC, lavrando o competente auto nos moldes do artigo 838 do mesmo código. Se a parte executada fechar as portas da “casa” a fim de obstar a penhora de bens, o oficial deverá comunicar o fato ao juiz solicitando-lhe a ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). Existindo bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, independentemente de nomeação (art. 842 do CPC). Não sendo possível localizar a parte executada para a intimação da penhora, competirá ao oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que este magistrado poderá dispensar a intimação ou determinar novas diligências, consoante inteligência do artigo 841 do CPC c/c 53 e seguinte da Lei n.º 9.099/1995. Não tendo a parte executada bens neste foro, dê vida ao art. 845 do CPC. DEFIRO as benesses do art. 212, §2º, do CPC, outorgando ao oficial de justiça as prerrogativas ali insculpidas. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:53

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se o autor no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de GEYBSON GONCALVES CRUZ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as execuções tê

25/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:43

Expedição de Mandado

24/01/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 13:25

Devolvidos os autos

27/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 13:14

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de GEYBSON GONCALVES CRUZ em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de GEYBSON GONCALVES CRUZ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de M. L. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:40

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 00:10

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:06

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 16:16

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 21:06

Despacho

•27/05/2022, 00:10

Decisão

•24/01/2023, 13:25

Decisão

•12/07/2023, 08:54

Decisão

•03/02/2025, 10:39

Decisão

•03/02/2025, 10:39

Despacho

•11/06/2025, 17:24

Despacho

•11/06/2025, 17:24

Decisão

•05/02/2026, 14:52

Decisão

•05/02/2026, 14:53

13/07/2023, 00:00