Procedimento Comum Cível 1002894-20.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:29

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:10

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 13:25

Decisão

•16/02/2023, 16:41

01/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:29

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:27

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 18:05

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1002894-20.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cuiabá, 29 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:55

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1002894-20.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para, no prazo legal, querendo, impugnar a contestação. Cuiabá, 1 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 16:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002894-20.2023.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO AUTOR(A): JOAO CORREIA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Específica de Urgência ajuizada por João Correia de Oliveira em desfavor do Estado de Mato Grosso, requerendo em sede de tutela o fornecimento pelo requerido, do medicamento ABIRATERONA 1.000 ML VO, conforme prescriç

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002894-20.2023.8.11.0041. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): JOAO CORREIA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Específica de Urgência ajuizada por João Correia de Oliveira em desfavor do Estado de Mato Grosso, requerendo em sede de tutela o fornecimento pelo requerido, do medicamento ABIRATERONA 1.000 ML VO, conforme prescriç

08/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 12:49

Expedição de Mandado

05/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:08

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 06:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:46

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO REU: ESTADO DE MATO GROSSO Foi determinada a intimação da parte autora para demonstrar os pressupostos para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido. Devidamente intimada, a parte autora quedou-se inerte. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. Como citado, a intimação f Processo n. 1002894-20.2023.8.11.0041 AUTOR(A): JOAO CORREIA DE OLIVEIRA

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:41

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO CORREIA DE OLIVEIRA - CPF: 248.006.786-68 (AUTOR(A)).

14/04/2023, 09:41

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 04:55

Decorrido prazo de JOAO CORREIA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:13

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO REU: ESTADO DE MATO GROSSO 1 - Apreciado o teor da decisão de declínio de competência em favor deste Juízo, oportunamente, segundo cooperação judicial e instituto da retratação, REVOGA-SE a decisão de ID 110235660, uma vez que a Resolução citada fora objeto de pronunciamento paradigma dos Tribunais Superiores, dispensando a ap Processo n. 1002894-20.2023.8.11.0041 AUTOR(A): JOAO CORREIA DE OLIVEIRA

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:36

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/02/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002894-20.2023.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): JOAO CORREIA DE OLIVEIRA Trata-se de ação de obrigação de fazer. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. Analisando o presente processo, verifica-se que consta somente o Estado de Mato Grosso no polo passivo. Sendo assim, a competência para processamento e julgamento da presente demanda é da 1ª Var

17/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:41

Declarada incompetência

16/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

12/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:16

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002894-20.2023.8.11.0041.. Trata-se de Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência visando o fornecimento do medicamento Abiraterona 1.000 ml VO, para o reestabelecimento da saúde do autor. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. A priori, anoto que, quando se tratar de medicamentos não assegurados pelo SUS, deve ser analisada a presença, cumulativa, dos cri

25/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/01/2023, 16:51

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2023, 16:50

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:47

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:47

Juntada de Certidão

23/01/2023, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2023, 16:36

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/01/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 16:36

Decisão

•17/02/2023, 14:25

Decisão

•22/02/2023, 16:52

Decisão

•14/04/2023, 09:41

Decisão

•05/05/2023, 06:08

Outros documentos

•05/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:24

Despacho

•10/10/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:58

Sentença

•06/03/2024, 15:29

Sentença

•06/03/2024, 15:29

Recurso de sentença

•19/03/2024, 16:41