Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1015283-29.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.771,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DIRCEU HENKER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E-MAIL: [email protected], FONES (65)9.9261-0229

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48457773

29/04/2026, 02:36

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

10/04/2026, 13:03

Juntada de Informações

10/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48457773

29/04/2026, 02:36

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

10/04/2026, 13:03

Juntada de Informações

10/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Documento de comprovação

•24/11/2022, 11:52

Despacho

•24/11/2022, 12:44

08/04/2026, 09:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:24

Desentranhado o documento

31/03/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 16:16

Expedição de Informações

31/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 14:33

Recebidos os autos

26/03/2026, 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/03/2026, 07:53

Juntada de Juntada de Laudo

26/03/2026, 07:53

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2026, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

14/01/2026, 18:47

Processo Desarquivado

14/01/2026, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/12/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:21

Processo Desarquivado

11/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:35

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:01

Expedição de Ofício de RPV

06/11/2023, 18:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:29

Juntada de certidão da contadoria

06/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/11/2023, 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/11/2023, 14:51

Desentranhado o documento

01/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:00

Publicado Despacho em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:40

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1015283-29.2022.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente nos autos. Com base no art. 425, §2º, defiro o pedido do executado devendo a parte exequente cumprir com o depósito em cartório das certidões que instruem a presente execução de honorários. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 08:23

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:44

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:05

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:05

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:04

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:04

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2022, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2022, 11:52

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 11:52

Despacho

•26/01/2023, 14:45

Decisão

•20/03/2026, 12:48

Decisão

•20/03/2026, 12:48