Execução Fiscal 0003785-95.2008.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2008

Valor da Causa

R$ 481.440,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO RODRIGUES ALVES

OAB/MT 16433·CPF·Representa: Réu

VINICIUS EMIDIO CEZAR

OAB/BA 39589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PRE-MOLDADOS PRIMAVERA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO LUIS BARCO

CPF

Reu

JOSE CARLOS BARCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 08:55

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 18:01

Devolvidos os autos

17/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 14:40

Todas as movimentações(300)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•16/08/2021, 19:59

Decisão

•30/05/2022, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

14/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 08:55

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 18:01

Devolvidos os autos

17/10/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

11/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de PEDRO LUIS BARCO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de PRE-MOLDADOS PRIMAVERA LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

23/09/2024, 13:31

Decorrido prazo de PEDRO LUIS BARCO em 19/09/2024 23:59

23/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARCO em 19/09/2024 23:59

23/09/2024, 13:27

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2024, 05:22

Juntada de entregue (ecarta)

22/09/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES ALVES em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:09

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de PRE-MOLDADOS PRIMAVERA LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Publicado Sentença em 21/05/2024.

23/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

23/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 22:13

Processo Desarquivado

15/04/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:52

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 14:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:45

Decorrido prazo de PRE-MOLDADOS PRIMAVERA LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:31

Publicado Despacho em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRE-MOLDADOS PRIMAVERA LTDA - EPP, PEDRO LUIS BARCO, JOSE CARLOS BARCO Processo nº 0003785-95.2008.8.11.0037. Vistos. Considerando o decurso do prazo do pedido de suspensão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para extinção. Cumpra-se,

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:51

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:50

Processo Desarquivado

14/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:13

Arquivado Provisoriamente

23/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão

30/05/2022, 07:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2021, 19:59

Conclusos para despacho

23/07/2021, 21:18

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES ALVES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARCO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de PEDRO LUIS BARCO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:05

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:36

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 20:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:56

Recebidos os autos

06/04/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 14:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/09/2019, 01:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/09/2019, 01:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/07/2019, 02:32

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/06/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 02:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/05/2019, 02:01

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

21/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 01:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 00:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/08/2017, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2017, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/05/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

20/12/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2012, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

09/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

01/03/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2010, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 03:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

26/06/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2009, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 00:20

Provisório (Suspensao do Processo)

10/02/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2009, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2008, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

12/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

22/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/10/2008, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/09/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2008, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

08/09/2008, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/08/2008, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2008, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 02:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/07/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2008, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2008, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2008, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/07/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2008, 01:11

Despacho

•20/09/2022, 15:06

Despacho

•26/01/2023, 14:51

Decisão

•13/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 22:13

Sentença

•17/05/2024, 19:41

Sentença

•17/05/2024, 19:41

Decisão

•17/10/2024, 18:01