Embargos de Declaração Cível 0002210-13.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 859.881,43

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB/GO 24294·CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE CASTRO CINTRA

OAB/GO 48624·CPF·Representa: Autor

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB/GO 18478·CPF·Representa: Autor

TIAGO BRAGA GAMA

OAB/MT 29238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ROGERIO LUIZ GALLO

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2026, 18:09

Baixa Definitiva

14/04/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:04

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 18:27

Baixa Definitiva

16/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:58

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2026, 18:09

Baixa Definitiva

14/04/2026, 18:09

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•10/02/2022, 15:19

Decisão

•26/01/2023, 16:53

14/04/2026, 02:04

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 18:27

Baixa Definitiva

16/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1229

18/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/09/2024, 19:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 14:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2024, 14:33

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 15:53

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e não-provido

20/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:14

Juntada de Certidão

09/08/2024, 15:32

Juntada de Certidão

09/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 14:21

Decisão

•01/11/2023, 15:53

Despacho

•02/02/2024, 17:57

Despacho

•02/02/2024, 17:57

Despacho

•25/04/2024, 17:21

Despacho

•25/04/2024, 17:21

Sentença

•07/06/2024, 14:34

Sentença

•07/06/2024, 14:34

Decisão

•20/08/2024, 14:25

Despacho

•30/09/2024, 19:46

Despacho

•18/11/2024, 16:02

Decisão

•16/03/2026, 18:27