Execução Fiscal 0017080-42.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.020,42

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

VALMIR VICENTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2025, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 15:26

Expedição de Mandado

29/01/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:47

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2025, 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 16:28

Decisão

•10/01/2023, 18:29

07/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 15:26

Expedição de Mandado

29/01/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

30/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 17:55

Juntada de diligência

02/05/2024, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 14:52

Expedição de Mandado

29/04/2024, 14:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/04/2024, 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:23

Juntada de Juntada de Informações

24/08/2023, 15:25

Juntada de Juntada de Informações

21/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de VALMIR VICENTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de VALMIR VICENTE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2022, 19:20

Recebidos os autos

21/03/2022, 19:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 21:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 00:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/02/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/02/2016, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2016, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/01/2016, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2015, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2013, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/10/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/09/2011, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

16/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2011, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2011, 01:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/12/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/12/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 02:23

Despacho

•17/02/2023, 16:27

Decisão

•09/03/2023, 13:59

Decisão

•01/08/2023, 16:50

Decisão

•24/01/2025, 16:47

Decisão

•24/01/2025, 16:47

Decisão

•07/03/2025, 15:27

Decisão

•07/03/2025, 15:27