Apelação Cível 1002724-57.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.695,95

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 174.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ 24.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7313•Representa: ATIVO

FABRICIO TSUJI ISHIKI

OAB/MT 13218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/12/2023, 14:49

Baixa Definitiva

20/12/2023, 14:49

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 19/12/2023

20/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:09

Publicado Acórdão em 27/11/2023.

27/11/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 174.526.601-10 (APELANTE) e não-provido

22/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:48

Documentos

Despacho

•17/10/2019, 13:20

Despacho

•19/11/2020, 15:27

Ato ordinatório

•24/06/2021, 15:47

Despacho

•29/07/2021, 09:18

Ato ordinatório

•30/09/2021, 14:54

Ato ordinatório

•03/03/2022, 19:28

Ato ordinatório

•03/03/2022, 19:28

Sentença

•26/01/2023, 16:54

Recurso de sentença

•08/02/2023, 10:20

Ato ordinatório

•09/02/2023, 17:05

Despacho

•11/10/2023, 18:52

Acórdão

•22/11/2023, 11:07

Acórdão

•23/11/2023, 08:35

Acórdão

•23/11/2023, 08:35

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