Desapropriação 0000140-20.2015.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2015

Valor da Causa

R$ 78.012,34

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Desapropriação · Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024

22/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:42

Juntada de Ofício

10/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de OTAVIO BEHLING em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de ROSINETE DO VALE ALENCAR BEHLING em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de LUIS ADOLFO KUTAX em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINE CALDAS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de HUGO FLORENCIO DE CASTILHO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:02

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:05

Juntada de Certidão

03/10/2025, 15:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024

22/07/2025, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 18:02

Sentença

•26/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:42

Juntada de Ofício

10/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de OTAVIO BEHLING em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de ROSINETE DO VALE ALENCAR BEHLING em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:48

Decorrido prazo de LUIS ADOLFO KUTAX em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de VIVIANE CRISTINE CALDAS em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Decorrido prazo de HUGO FLORENCIO DE CASTILHO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/11/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 17:59

Homologada a Transação

14/11/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:59

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:30

Devolvidos os autos

30/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

30/08/2024, 23:27

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/08/2024, 23:27

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 23:27

Juntada de intimação de pauta

30/08/2024, 23:27

Juntada de certidão

30/08/2024, 23:27

Juntada de acórdão

30/08/2024, 23:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2024, 23:27

Processo Reativado

30/08/2024, 23:27

Devolvidos os autos

30/08/2024, 23:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

22/12/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

22/12/2023, 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/12/2023, 15:53

Decorrido prazo de OTAVIO BEHLING em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:31

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 14:53

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA DESPACHO Processo n° 0000140-20.2015.8.11.0101 Polo ativo: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Polo passivo: OTAVIO BEHLING e outros Vistos. 1. Tendo em vista a oposição de embargos de declaração (ID. 109185635 e 109211207 - 06.02.2023) e a possibilidade de aplicação de efeitos infringentes, determino a intimação das partes/embargados para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 2. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3. Intime-se. 4. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 17:14

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA Processo n° 0000140-20.2015.8.11.0101 Polo ativo: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Polo passivo: OTAVIO BEHLING e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos. Trata-se de ação de constituição de servidão cumulada com pedido de liminar para imissão de posse ajuizada por COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A em face de OTÁVIO BEHLING e ROSINETE DO VALE ALENCAR BEHLING. Para tanto, relatou em sua inicial que detém a concessão para explorar o empreendi

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2023, 16:55

Conclusos para decisão

11/10/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 11:31

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/10/2021, 10:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2021, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2021, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2021, 02:10

Juntada (Juntada)

18/08/2021, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2019, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/01/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/01/2019, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/12/2018, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2018, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

21/11/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2018, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/04/2018, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/01/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2017, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/12/2016, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/12/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

15/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

05/12/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/11/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/11/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2016, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2016, 02:01

Audiência (Audiencia Designada)

23/11/2016, 02:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

23/11/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/10/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/09/2016, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2016, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/08/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

17/05/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2016, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2016, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/11/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2015, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2015, 00:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2015, 01:55

Juntada (Juntada)

14/05/2015, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

09/04/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2015, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2015, 01:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:29

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

24/03/2015, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2015, 02:34

Despacho

•01/08/2023, 15:11

Sentença

•13/11/2023, 19:06

Recurso de sentença

•11/12/2023, 15:53

Recurso de sentença

•11/12/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:13

Acórdão

•07/08/2024, 09:54

Sentença

•14/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:48