Execução Fiscal 0019610-43.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 764.244,96

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

DEBORA ADRIANA ALVES

OAB/MT 7180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V. M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

ISRAEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

VALTERSON TONIAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de V. M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:21

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:34

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 20:53

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de V. M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:21

Publicado Decisão em 17/11/2025.

18/11/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 12:44

Decisão

•10/01/2023, 18:30

13/11/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:34

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/06/2025, 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)

24/06/2025, 18:35

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de V. M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:45

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

18/05/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2024, 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 13:39

Expedição de Mandado

31/01/2024, 17:02

Expedição de Mandado

09/01/2024, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 17:30

Expedição de Mandado

04/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 23:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:59

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:59

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 14:23

Expedição de Mandado

18/09/2023, 18:52

Expedição de Mandado

18/09/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de VALTERSON TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de V. M. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:30

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 12:44

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:08

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:56

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/06/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2016, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:17

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Decisão

•18/05/2024, 07:05

Decisão

•18/05/2024, 07:05

Sentença

•14/08/2024, 13:13

Sentença

•14/08/2024, 13:13

Decisão

•02/07/2025, 20:53

Decisão

•02/07/2025, 20:53

Decisão

•13/11/2025, 13:15

Decisão

•13/11/2025, 13:15