Execução Fiscal 0021238-43.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.455,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADNICIO BATISTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

A BATISTA DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 18:47

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 16/06/2023

22/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2023, 20:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/06/2023, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:17

Decorrido prazo de ADNICIO BATISTA DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 18:47

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 16/06/2023

22/09/2023, 18:47

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 18:42

Decisão

•10/01/2023, 18:30

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2023, 20:21

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/06/2023, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:17

Decorrido prazo de ADNICIO BATISTA DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de A BATISTA DE ALMEIDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:30

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:26

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de expediente

02/12/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 19:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2016, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2016, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2016, 00:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2016, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2015, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 02:44

Sentença

•03/03/2023, 15:31