Execução Fiscal 0019593-07.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.063,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SILVANA LEMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

S. L. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão

28/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:09

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:13

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 18:30

Decisão

•10/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão

28/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de S. L. DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de SILVANA LEMOS DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:30

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 19:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 16:40

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de expediente

10/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/08/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2015, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:17

Despacho

•17/02/2023, 16:24

Decisão

•09/03/2023, 13:56

Decisão

•28/06/2023, 16:04

Decisão

•06/06/2024, 13:46

Despacho

•03/07/2024, 11:31

Sentença

•31/07/2024, 16:08