Procedimento Comum Cível 1019377-67.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 349.153,74

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:30

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/03/2026, 18:33

Devolvidos os autos

26/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2025, 16:09

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•09/05/2019, 16:18

Decisão

•10/09/2019, 14:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

26/03/2026, 18:33

Devolvidos os autos

26/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 11:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2025, 16:09

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:09

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2025, 08:30

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 21:10

Julgado procedente o pedido

31/08/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 16:12

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 10:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 09:04

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:24

Recebimento do CEJUSC.

16/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:58

Recebidos os autos.

08/11/2023, 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:33

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 22:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1019377-67.2019.8.11.0041 (PJE 3) Vistos, etc. Intime-se a requerida para que no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da petição de ID: 110076638. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 15 de junho de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 15:56

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO N°: 1019377-67.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:10

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 21:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/09/2021, 16:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2021, 18:04

Conclusos para decisão

12/05/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:45

Decorrido prazo de MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORACOES SPE LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:24

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2021, 18:00

Processo Desarquivado

25/03/2021, 17:34

Arquivado Provisoramente

05/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2019, 10:55

Publicado Intimação em 13/09/2019.

13/09/2019, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 02:12

Publicado Decisão em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2019, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:43

Conclusos para decisão

03/06/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 16:32

Publicado Decisão em 13/05/2019.

13/05/2019, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 14:27

Conclusos para decisão

07/05/2019, 14:27

Decisão

•26/03/2021, 18:00

Decisão

•25/08/2021, 18:04

Decisão

•01/02/2023, 11:11

Decisão

•16/06/2023, 12:20

Decisão

•03/11/2023, 11:30

Despacho

•17/04/2024, 15:24

Despacho

•17/04/2024, 15:24

Decisão

•04/11/2024, 17:15

Decisão

•04/11/2024, 17:14

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Sentença

•31/08/2025, 21:10

Sentença

•31/08/2025, 21:10

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/05/2019, 16:18

Decisão

•10/09/2019, 14:39

Decisão

•26/03/2021, 18:00

Decisão

•25/08/2021, 18:04

Decisão

•01/02/2023, 11:11

Decisão

•16/06/2023, 12:20

Decisão

•03/11/2023, 11:30

Despacho

•17/04/2024, 15:24

Despacho

•17/04/2024, 15:24

Decisão

•04/11/2024, 17:15

Decisão

•04/11/2024, 17:14

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Decisão

•17/06/2025, 15:36

Sentença

•31/08/2025, 21:10

Sentença

•31/08/2025, 21:10

Recurso de sentença

•02/09/2025, 08:30

Acórdão

•30/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:30