Execução Fiscal 0025535-54.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.275,28

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

R V LIMA

CNPJ

Reu

RENATO VIEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARQUES DIAS MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA LIMA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de R V LIMA - ME em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 19:50

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:34

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA LIMA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de R V LIMA - ME em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 16:25

Decisão

•10/01/2023, 18:30

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 19:50

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 11:44

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA LIMA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de R V LIMA - ME em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA LIMA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de R V LIMA - ME em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:15

Desentranhado o documento

12/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:00

Devolvidos os autos

11/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2024, 14:31

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:59

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão

14/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de R V LIMA - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA LIMA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:27

Processo Desarquivado

07/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/09/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:59

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de RENATO VIEIRA LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decorrido prazo de R V LIMA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:26

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 14:51

Decorrido prazo de R V LIMA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 19:04

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão

12/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 14:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2015, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 00:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2014, 01:14

Despacho

•17/02/2023, 16:26

Decisão

•09/03/2023, 13:57

Decisão

•22/08/2023, 14:48

Despacho

•17/01/2024, 15:02

Despacho

•17/01/2024, 15:02

Decisão

•02/05/2024, 16:34

Decisão

•02/05/2024, 16:34

Sentença

•08/08/2024, 16:58

Sentença

•08/08/2024, 16:58

Recurso de sentença

•30/08/2024, 14:31

Decisão

•18/11/2024, 15:59

Decisão

•10/06/2025, 15:23