Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006605-85.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 19:10

Processo Desarquivado

08/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de OLINDO PASINATO NETO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:59

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(318)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 19:10

Processo Desarquivado

08/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 16:13

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2022, 14:19

Decisão

•10/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de OLINDO PASINATO NETO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:59

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:03

Processo Desarquivado

06/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/03/2026, 15:13

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:50

Processo Desarquivado

26/01/2026, 18:48

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:49

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/11/2025, 10:13

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:49

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/04/2025, 11:00

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/11/2024, 18:02

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:32

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

15/08/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/05/2024, 10:09

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:20

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:36

Juntada de decisão

12/09/2023, 14:36

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:36

Juntada de intimação

12/09/2023, 14:36

Juntada de manifestação

12/09/2023, 14:36

Devolvidos os autos

12/09/2023, 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 14:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/09/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3. Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação para declarar a nulidade da sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à Comarca de origem para regular prosseguimento da liquidação por arbitramento, devendo ser realizada, ainda, perícia contábil observando-se as peculiaridades salariais do servidor. 4. Publique-se. 5. Após o transito em julgado, às providencias de praxe. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 21:02

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Remetam-se os autos ao e. TJMT para apreciação do Recurso de Apelação interposto. Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 16:06

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/01/2023, 09:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/08/2022, 14:19

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:13

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 03:42

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/11/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Alvara Expedido)

02/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 01:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Laudo)

31/07/2019, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:23

Juntada (Juntada)

19/06/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:24

Petição (Juntada de Peticao)

16/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:16

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/04/2019, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/04/2019, 02:08

Juntada (Juntada)

15/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/11/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/11/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2018, 00:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/02/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2017, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/11/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/11/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2017, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:16

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

21/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/08/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/08/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/06/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/06/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2016, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/05/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/12/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

24/03/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2015, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

09/02/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/10/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2014, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2014, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/09/2014, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/05/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/05/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2014, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2014, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/04/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/03/2014, 00:37

Execução de cumprimento de sentença

•24/01/2023, 09:38

Decisão

•07/03/2023, 16:06

Decisão

•11/08/2023, 10:59

Decisão

•30/04/2024, 18:01

Decisão

•30/04/2024, 18:01

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2024, 10:09

Despacho

•15/08/2024, 16:10

Decisão

•21/11/2024, 15:59

Decisão

•21/11/2024, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•25/11/2024, 18:02

Execução de cumprimento de sentença

•05/12/2024, 15:30

Decisão

•31/03/2025, 16:06

Decisão

•31/03/2025, 16:06

Todos os documentos(17)

Execução de cumprimento de sentença

•29/08/2022, 14:19

Decisão

•10/01/2023, 18:31

Execução de cumprimento de sentença

•24/01/2023, 09:38

Decisão

•07/03/2023, 16:06

Decisão

•11/08/2023, 10:59

Decisão

•30/04/2024, 18:01

Decisão

•30/04/2024, 18:01

Execução de cumprimento de sentença

•02/05/2024, 10:09

Despacho

•15/08/2024, 16:10

Decisão

•21/11/2024, 15:59

Decisão

•21/11/2024, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•25/11/2024, 18:02

Execução de cumprimento de sentença

•05/12/2024, 15:30

Decisão

•31/03/2025, 16:06

Decisão

•31/03/2025, 16:06

Execução de cumprimento de sentença

•02/04/2025, 11:00

Cumprimento de sentença

•28/11/2025, 10:13