Execução Fiscal 0502653-84.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.720,31

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:06

Desarquivamento

06/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:44

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:09

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:06

Desarquivamento

06/02/2026, 15:06

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:44

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•08/11/2015, 23:40

Decisão

•09/11/2018, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:51

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:42

Indeferida a petição inicial

21/05/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/08/2024, 14:19

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/04/2024, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 09:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/04/2023, 09:39

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/04/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de resposta

06/02/2023, 08:59

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0502653-84.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado por ELMO ENGENHARIA S/A, visando sanar suposta omissão na decisão que dispôs pela impossibilidade de análise da exceção de pré-executividade, ao argumento de que o aduzido vício no processo administrativo não fora objeto de análise expressa. Diant

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:24

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão

17/03/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 19:07

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 04:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021, 16:43

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 18:10

Conclusos para despacho

23/06/2020, 10:34

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 16:51

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 16:51

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 16:50

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 15:12

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 15:11

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2018, 09:11

Publicado Decisão em 13/11/2018.

14/11/2018, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 11:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2018, 15:53

Conclusos para decisão

13/09/2016, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/06/2016, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 08:44

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2016, 12:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/04/2016, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2016, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2016, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2015, 23:40

Conclusos para decisão

03/11/2015, 08:51

Distribuído por sorteio

03/11/2015, 08:51

Despacho

•15/02/2021, 17:53

Decisão

•01/02/2023, 12:24

Decisão

•07/03/2023, 08:52

Decisão

•18/04/2023, 09:46

Despacho

•07/07/2023, 15:46

Despacho

•16/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:44

Despacho

•27/01/2025, 10:32

Despacho

•27/01/2025, 10:32

Sentença

•21/05/2025, 15:42

Sentença

•21/05/2025, 15:42

Decisão

•04/11/2025, 09:40

Decisão

•04/11/2025, 09:40