Execução Fiscal 0502906-72.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.903,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:29

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 13:28

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:29

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:10

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:08

Documentos

Decisão

•22/11/2015, 18:29

Decisão

•09/11/2018, 10:42

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

05/08/2024, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 13:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

14/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Publicado Sentença em 08/05/2024.

09/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de FREDERICO CAMARGO COUTINHO em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:16

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:41

Juntada de entregue (ecarta)

09/09/2023, 04:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 11:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 09:18

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:46

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0502906-72.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejado por ELMO ENGENHARIA S/A, visando sanar suposta omissão na decisão que dispôs pela impossibilidade de análise da exceção de pré-executividade, ao argumento de que o aduzido vício no processo administrativo não fora objeto de análise expressa. Diant

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:25

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2023, 12:25

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 18:30

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2021, 10:58

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 17:16

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:31

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 15:19

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 15:18

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 13:34

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/12/2018 23:59:59.

10/02/2019, 13:33

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 17:31

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 17:20

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2018, 16:39

Publicado Decisão em 13/11/2018.

14/11/2018, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 10:42

Conclusos para decisão

04/10/2016, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 14:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 07:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2016, 07:48

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2016, 12:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2016, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2016, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2016, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2015, 18:29

Conclusos para decisão

12/11/2015, 10:12

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 10:09

Despacho

•11/02/2021, 14:41

Despacho

•06/09/2022, 09:07

Decisão

•01/02/2023, 12:25

Decisão

•12/04/2023, 11:38

Despacho

•10/10/2023, 12:16

Sentença

•06/05/2024, 12:21

Sentença

•06/05/2024, 12:21