Cumprimento de sentença 1000098-53.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 42.684,01

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de MATEUS ULLRICH IAPPE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de IVANETE ULLRICH IAPPE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GODINHO TOBIAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de ELTON ROVENO IAPPE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DA LUZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de KARLLA MIRELLY FERNANDES VELASCO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de RODRIGO GIACOMOLLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de DEBORA GIACOMOLLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMOLLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de MATEUS ULLRICH IAPPE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de IVANETE ULLRICH IAPPE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GODINHO TOBIAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de ELTON ROVENO IAPPE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DA LUZ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de KARLLA MIRELLY FERNANDES VELASCO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de RODRIGO GIACOMOLLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de DEBORA GIACOMOLLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMOLLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de ARLEI PFEIFER IAPPE GIACOMOLLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Decorrido prazo de JETSON GIACOMOLLI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:33

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:02

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:12

Transitado em Julgado em 22/05/2023

23/05/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1000098-53.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., PORTAL DO ARAGUAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP RECONVINTE: JETSON GIACOMOLLI, ARLEI PFEIFER IAPPE GIACOMOLLI, RAFAEL GIACOMOLLI, DEBORA GIACOMOLLI, RODRIGO GIACOMOLLI, KARLLA MIRELLY FERNANDES VELASCO, JAQUELINE FERREIRA DA LUZ, PAULO HENRIQUE GODINHO TOBIAS, ELTON ROVENO IAPPE, IVANETE ULLRICH IAPPE, MATEUS ULLRICH IAPPE VISTOS. JETSON GIACOMOLL e outros aviaram o presente cumprimento de sentença em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., PORTAL DO ARAGUAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – ME e TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, todos qualificados nos autos. No decorrer do procedimento houve o adimplemento da obrigação (ID 114347165, 110945347 e 110945351). É o relatório. Fundamento e decido. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará na forma postulada (ID 116070164). ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento voluntário efetuado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 18:04

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) 5) Ademais, havendo divergência em relação ao débito remanescente, na importância de R$ 7.071,92, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 114729091, no prazo de 10 (dez) dias. (...)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:13

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1000098-53.2022.8.11.0021.. EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., PORTAL DO ARAGUAIA AGENCIA DE VIAG RECONVINTE: JETSON GIACOMOLLI, ARLEI PFEIFER IAPPE GIACOMOLLI, RAFAEL GIACOMOLLI, DEBORA GIACOMOLLI, RODRIGO GIACOMOLLI, KARLLA MIRELLY FERNANDES VELASCO, JAQUELINE FERREIRA DA LUZ, PAULO HENRIQUE GODINHO TOBIAS, ELTON ROVENO IAPPE, IVANETE ULLRICH IAPPE, MATEUS ULLRICH IAPPE

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:47

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:17

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1000098-53.2022.8.11.0021.. Intimação - DESPACHO VISTOS. A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garanti

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de DANIELLE GIACOMOLLI STEIN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:39

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:26

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(a) REQUERENTE/EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, atualizando, se for o caso, o valor do débito.

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/02/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 25/01/2023

01/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de MATEUS ULLRICH IAPPE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de ELTON ROVENO IAPPE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de IVANETE ULLRICH IAPPE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DA LUZ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GODINHO TOBIAS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de KARLLA MIRELLY FERNANDES VELASCO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de RODRIGO GIACOMOLLI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de DEBORA GIACOMOLLI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de ARLEI PFEIFER IAPPE GIACOMOLLI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMOLLI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Decorrido prazo de JETSON GIACOMOLLI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:22

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 18:59

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de PORTAL DO ARAGUAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de JAQUELINE FERREIRA DA LUZ em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de MATEUS ULLRICH IAPPE em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de ELTON ROVENO IAPPE em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de IVANETE ULLRICH IAPPE em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GODINHO TOBIAS em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL GIACOMOLLI em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de KARLLA MIRELLY FERNANDES VELASCO em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO GIACOMOLLI em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de DEBORA GIACOMOLLI em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de ARLEI PFEIFER IAPPE GIACOMOLLI em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Decorrido prazo de JETSON GIACOMOLLI em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 02:12

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2022, 10:24

Publicado Intimação em 26/10/2022.

29/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 13:52

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 15:28

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 09:11

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:10

Audiência Conciliação juizado designada para 18/03/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

01/02/2022, 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/02/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 18:08

Documentos

Sentença

•09/10/2022, 15:28

Sentença

•30/11/2022, 18:59

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2023, 17:33

Despacho

•02/03/2023, 16:29

Decisão

•12/04/2023, 15:11

Sentença

•22/05/2023, 16:58