Procedimento Comum Cível 0001126-96.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/06/2016
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
2ª Vara de Vila Rica
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
04/06/2024, 18:11
Juntada de Certidão
04/06/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 17:02
Decorrido prazo de DIOGENES DAMIANI DAMIAN GUIRADO PRATES em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de Samir Bennett Buainain em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de Marcos Vinícius Lucca Boligon em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:11
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 11:25
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Juntada de Certidão
04/06/2024, 18:11
Juntada de Certidão
04/06/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado
28/05/2024, 17:02
Decorrido prazo de DIOGENES DAMIANI DAMIAN GUIRADO PRATES em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de Samir Bennett Buainain em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de Marcos Vinícius Lucca Boligon em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024, 01:11
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 14:41
Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 14:36
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
26/03/2024, 18:54
Recebidos os autos
26/03/2024, 18:54
Realizado cálculo de custas
26/03/2024, 18:54
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/11/2023, 16:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2023, 16:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/10/2023, 22:24
Recebidos os autos
02/10/2023, 22:24
Arquivado Definitivamente
02/10/2023, 18:49
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 18:48
Decorrido prazo de ELIZEU SANTOS SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:12
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 01:52
Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:45
Decorrido prazo de Marcos Vinícius Lucca Boligon em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:44
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:44
Decorrido prazo de Samir Bennett Buainain em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:44
Decorrido prazo de DIOGENES DAMIANI DAMIAN GUIRADO PRATES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 02:44
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 04:04
Decorrido prazo de ELIZEU SANTOS SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 04:04
Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023, 01:11
Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001126-96.2016.8.11.0049 REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SILVA REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Pois bem. Considerando a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme guia anexada pela executada em id. 113139245. Após, arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001126-96.2016.8.11.0049 REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SILVA REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Pois bem. Considerando a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme guia anexada pela executada em id. 113139245. Após, arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.
25/05/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023, 14:27
Expedição de Outros documentos
24/05/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos
24/05/2023, 12:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0001126-96.2016.8.11.0049 REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SILVA REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença. Pois bem. Considerando a satisfação da dívida executada, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o feito. Preclusas as vias recursais (art. 1.000, CPC), serve como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme guia anexada pela executada em id. 113139245. Após, arquivem-se os autos (baixa definitiva no PJe). P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.
24/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023, 17:28
Conclusos para decisão
23/05/2023, 16:50
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023, 12:04
Decorrido prazo de Marcos Vinícius Lucca Boligon em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 03:49
Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 03:49
Decorrido prazo de Samir Bennett Buainain em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 03:49
Decorrido prazo de DIOGENES DAMIANI DAMIAN GUIRADO PRATES em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 03:49
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 03:49
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 03:26
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 05:29
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/02/2023, 08:41
Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
05/02/2023, 00:35
Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001126-96.2016.8.11.0049.. REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SILVA REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Vistos. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Aguarde-se por até 15 dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. No silêncio, certificando-se, arquivem-se
03/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 15:58
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001126-96.2016.8.11.0049.. REQUERENTE: ELIZEU SANTOS SILVA REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Vistos. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Aguarde-se por até 15 dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. No silêncio, certificando-se, arquivem-se
02/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 12:48
Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023, 12:48
Expedição de Outros documentos
01/02/2023, 12:48
Conclusos para decisão
01/02/2023, 06:46
Juntada de certidão
31/01/2023, 14:30
Juntada de certidão
31/01/2023, 14:30
Juntada de intimação de pauta
31/01/2023, 14:30
Juntada de intimação de pauta
31/01/2023, 14:30
Juntada de intimação de pauta
31/01/2023, 14:30
Juntada de certidão
31/01/2023, 14:30
Juntada de acórdão
31/01/2023, 14:30
Juntada de acórdão
31/01/2023, 14:30
Juntada de certidão
31/01/2023, 14:30
Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/01/2023, 14:30
Devolvidos os autos
31/01/2023, 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2022, 12:59
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022, 16:03
Recebidos os autos
08/08/2022, 10:03
Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022, 09:29
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.
11/11/2021, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021, 00:34
Juntada de Petição de expediente
09/11/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 20:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/08/2021, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/08/2021, 01:27
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
06/08/2021, 01:23
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
06/08/2021, 01:22
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
26/07/2021, 02:11
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))
05/07/2021, 01:34
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/06/2021, 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/06/2021, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/06/2021, 01:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/05/2021, 01:48
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
25/05/2021, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
24/05/2021, 01:06
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
19/04/2021, 02:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/04/2021, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/04/2021, 01:47
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
01/04/2021, 02:23
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
01/04/2021, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2021, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
14/09/2020, 00:54
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/01/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019, 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2018, 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2017, 02:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/08/2017, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/05/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2017, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/05/2017, 01:57
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/05/2017, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/05/2017, 02:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/05/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/05/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2017, 01:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/04/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2017, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/03/2017, 01:58
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
16/03/2017, 02:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/03/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2017, 02:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/02/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/02/2017, 01:27
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
13/02/2017, 02:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/02/2017, 01:26
Juntada (Juntada de Contestacao)
13/02/2017, 01:03
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
09/02/2017, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
09/02/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
22/12/2016, 02:23
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
19/12/2016, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2016, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/11/2016, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/11/2016, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2016, 02:42
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/11/2016, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2016, 01:44
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
15/09/2016, 01:29
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
12/09/2016, 02:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/09/2016, 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/09/2016, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2016, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/09/2016, 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/09/2016, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/09/2016, 00:49
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2016, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2016, 02:30
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
30/08/2016, 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/06/2016, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2016, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
22/06/2016, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2016, 02:15
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
21/06/2016, 01:54
Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/06/2016, 01:33
Documentos
Acórdão
•
28/11/2022, 08:15
Acórdão
•
28/11/2022, 15:18
Decisão
•
01/02/2023, 12:48
Ato Ordinatório
•
02/02/2023, 15:57
Execução de cumprimento de sentença
•
08/02/2023, 08:41
Sentença
•
23/05/2023, 17:28