Execução Fiscal 0008933-22.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.641,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA JARROS MARTINS

CPF

Reu

ROBERTO MARTINS

CPF

Reu

COPEMAT COMERCIO DE PECAS USADAS MATO GROSSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

16/03/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 15:52

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de COPEMAT COMERCIO DE PECAS USADAS MATO GROSSO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JARROS MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:53

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

09/04/2025, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

16/03/2024, 10:41

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 15:52

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 13:07

Decisão

•10/01/2023, 18:32

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de COPEMAT COMERCIO DE PECAS USADAS MATO GROSSO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JARROS MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:18

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:18

Desentranhado o documento

02/06/2022, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:00

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/05/2021, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/02/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 01:19

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

18/09/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/05/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/02/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/01/2019, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2019, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/12/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:10

Outros documentos

•12/01/2023, 13:09

Despacho

•26/09/2023, 18:18

Decisão

•06/10/2023, 10:53

Decisão

•19/12/2023, 16:49