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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 4. Segunda Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVANETE PERTUZATTI

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 19/08/2024 23:59

Decorrido prazo de IVANETE PERTUZATTI em 13/08/2024 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 30/07/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Publicado Decisão em 23/07/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Classe retificada de RECURSO INOMINADO (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(72)