Execução Fiscal 0000010-02.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2009

Valor da Causa

R$ 101.957,57

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS MARINO RAMIRO

CPF

Reu

AUTO PECAS CARLAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2025, 12:57

Juntada de Ofício

03/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de AUTO PECAS CARLAO LTDA - ME em 11/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/10/2024, 03:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/10/2024, 03:23

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2024, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2024, 16:28

Todas as movimentações(313)

Juntada de certidão

12/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2025, 12:57

Juntada de Ofício

03/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 13:13

Decisão

•01/02/2023, 12:50

03/02/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de AUTO PECAS CARLAO LTDA - ME em 11/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/10/2024, 03:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/10/2024, 03:23

Juntada de entregue (ecarta)

17/10/2024, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2024, 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

12/02/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:27

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000010-02.2009.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AUTO PECAS CARLAO LTDA - ME, CARLOS MARINO RAMIRO, SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA Vistos. Em razão do acórdão proferido pelo TJMT, manifeste-se a parte exequente atualizando a dívida executada e indicando diligências concretas para garantia da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Após, conclusos. Às providências. Vila Rica-MT, na data da

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:52

Juntada de certidão

01/02/2023, 10:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/02/2023, 10:42

Juntada de decisão

01/02/2023, 10:42

Juntada de intimação

01/02/2023, 10:42

Juntada de intimação

01/02/2023, 10:42

Juntada de petição

01/02/2023, 10:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/02/2023, 10:42

Devolvidos os autos

01/02/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:31

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 00:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/03/2022, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2021, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2021, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/07/2021, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2021, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 01:01

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/06/2021, 02:31

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2021, 02:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

24/03/2021, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/03/2021, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/04/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2012, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2011, 00:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

21/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/08/2011, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2011, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

21/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2011, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/11/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2010, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 01:13

Remessa (Remessa)

19/04/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

26/11/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2009, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/11/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/10/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2009, 00:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2009, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/09/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/09/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/09/2009, 00:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2009, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 01:37

Despacho (Despacho)

10/07/2009, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2009, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

15/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/04/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/04/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

08/04/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2009, 02:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/04/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2009, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/02/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2009, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2009, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/01/2009, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/01/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/01/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/01/2009, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2009, 01:21

Decisão

•03/05/2023, 13:10

Despacho

•21/11/2023, 14:00

Sentença

•12/02/2024, 10:04

Sentença

•12/02/2024, 10:04

Recurso de sentença

•16/02/2024, 16:28