Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000927-34.2019.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

MADEIREIRA O P LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JANAINA FLORES PEREIRA

CPF

Reu

ELIANO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MADEIREIRA O P LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JANAINA FLORES PEREIRA

CPF

Reu

ELIANO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA ANACLETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2026, 17:04

Expedição de Mandado

28/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:39

Expedição de Mandado

28/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:35

Juntada de Ofício

28/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/04/2026, 15:20

Todas as movimentações(68)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 21:52

Decisão

•10/04/2026, 13:59

28/04/2026, 17:04

Expedição de Mandado

28/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:39

Expedição de Mandado

28/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:35

Juntada de Ofício

28/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:20

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/04/2026, 15:20

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:59

Recebida a denúncia contra JANAINA FLORES PEREIRA - CPF: 012.541.231-21 (INDICIADO)

10/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de denúncia

10/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 15:23

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/11/2023, 18:44

Processo Desarquivado

13/11/2023, 14:35

Arquivado Provisoriamente

13/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 15/02/2023

26/10/2023, 15:49

Decorrido prazo de JANAINA FLORES PEREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos n. 0000927-34.2019.8.11.0093 CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: JANAINA FLORES PEREIRA I - RELATÓRIO Trata-se de inquérito policial instaurado contra o(a)(s) investigado(a)(s), imputando-lhe(s) a prática do(s) delito(s) descrito(s) no caderno investigativo. O Ministério Público requereu a homologação do acordo de não persecução penal firmado com o(a) investigado(a) (Num. 43994634 - Pá

02/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:54

Recebidos os autos

30/01/2023, 21:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 10:40

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de expediente

19/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de expediente

19/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de expediente

19/11/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 22:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

11/11/2020, 22:58

Recebidos os autos

28/10/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/10/2020, 15:27

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2020, 15:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/02/2020, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2019, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/05/2019, 01:13