Execução Fiscal 0020365-43.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 11.771,47

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 03/05/2023

09/05/2023, 15:12

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020365-43.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DITON COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DELMA RAIMUNDA DA CONCEICAO, ANGELINA BENETTI UHDRE, MARCIO CERQUEIRA, ROBERTO GOMES DA SILVA, SANDRA BORGES E LIMA Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de SANDRA BORGES E LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARCIO CERQUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:21

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 17:01

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 15:12

Transitado em Julgado em 03/05/2023

09/05/2023, 15:12

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020365-43.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DITON COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME, DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, DELMA RAIMUNDA DA CONCEICAO, ANGELINA BENETTI UHDRE, MARCIO CERQUEIRA, ROBERTO GOMES DA SILVA, SANDRA BORGES E LIMA Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de SANDRA BORGES E LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARCIO CERQUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de ANGELINA BENETTI UHDRE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de DELMA RAIMUNDA DA CONCEICAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de DITON COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:40

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de expediente

05/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 17:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/09/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2020, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2020, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2020, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/01/2020, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2020, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2020, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2020, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2020, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2020, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2020, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2020, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/01/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/10/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2019, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/09/2019, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2017, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2014, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2013, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 03:35

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:02

Decisão

•10/01/2023, 18:32

Sentença

•15/03/2023, 14:51