Execução Fiscal 0025613-14.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 30.425,52

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

VICTOR UGO SOUSA

OAB/MT 9611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MERCADO JALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDEMAR APARECIDO SCHIAVINATTI MADANES

CPF

Reu

VALDECIR ALONSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:50

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de VALDECIR ALONSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de WALDEMAR APARECIDO SCHIAVINATTI MADANES em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de MERCADO JALES LTDA - ME em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 11:39

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:50

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de VALDECIR ALONSO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:59

Documentos

Decisão

•20/10/2022, 18:34

Decisão

•10/01/2023, 18:33

Decorrido prazo de WALDEMAR APARECIDO SCHIAVINATTI MADANES em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:59

Decorrido prazo de MERCADO JALES LTDA - ME em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

26/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

26/02/2025, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 13:27

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 14/03/2023

27/04/2023, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:59

Decorrido prazo de WALDEMAR APARECIDO SCHIAVINATTI MADANES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de WALDEMAR APARECIDO SCHIAVINATTI MADANES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de VALDECIR ALONSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de WALDEMAR APARECIDO SCHIAVINATTI MADANES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de MERCADO JALES LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de VALDECIR ALONSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de MERCADO JALES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:38

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0025613-14.2015.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MERCADO JALES LTDA - ME, WALDEMAR APARECIDO SCHIAVINATTI MADANES, VALDECIR ALONSO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito, como também requereu a baixa das penhoras realizadas nos autos. Vieram-me

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 17:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:54

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:33

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:50

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/09/2019, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2019, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/12/2017, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/12/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2017, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2017, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2016, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2016, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2016, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2016, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2016, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 02:17

Sentença

•23/01/2023, 17:10