Acordo de Não Persecução Penal 0004938-07.2015.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WALYSTHEN CLAYDERMAN VALADORES DE ALMEIDA

Terceiro

BRUNO LEONCIO DOS SANTOS ANDRADE

Terceiro

MARCOS VINICIUS SILVA DE ARRUDA

Terceiro

WAGNER JOAO DIAS DE FARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSINEIA SANABRIA ORTIZ PRADO

OAB/MT 9822·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO MAGALHAES

OAB/MT 3237·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/MT 4487·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO CARLOS ARAUJO PRADO

OAB/MT 10001·CPF·Representa: Réu

TASSIA NICOLI NEUMANN HAMMES

OAB/MT 14842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WALYSTHEN CLAYDERMAN VALADORES DE ALMEIDA

Terceiro

BRUNO LEONCIO DOS SANTOS ANDRADE

Terceiro

MARCOS VINICIUS SILVA DE ARRUDA

Terceiro

WAGNER JOAO DIAS DE FARIA

Terceiro

ISABEL DA SILVA SOUZA

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDINEIS RODRIGUES PEREIRA

Terceiro

EMBOAVA DIAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Terceiro

JUAREZ DA SILVA

Terceiro

CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

WALYSTHEN CLAYDERMAN VALADORES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO LEONCIO DOS SANTOS ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIUS SILVA DE ARRUDA

OUTROS_PARTICIPANTES

WAGNER JOAO DIAS DE FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDO GOMES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL DA SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ EMBOAVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINEIS RODRIGUES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIAS BLANCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDERLEY CARNEIRO DE AZEREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO LACERDA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO GORGET DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JERRY MIRANDA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUAREZ DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de TASSIA NICOLI NEUMANN HAMMES em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

25/12/2025, 02:06

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:25

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/12/2025, 01:39

Todas as movimentações(560)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de TASSIA NICOLI NEUMANN HAMMES em 26/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 18:41

Despacho

•17/12/2020, 17:07

27/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 16:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

25/12/2025, 02:06

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 13:25

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/12/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/08/2025, 14:34

Arquivado Provisoriamente

30/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:51

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

30/07/2025, 18:44

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

30/07/2025, 18:35

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:55

Recebidos os autos

30/07/2025, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/07/2025 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

30/07/2025, 17:48

Conclusos para despacho

29/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/06/2025, 12:02

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 14:42

Expedição de Mandado

12/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:38

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/07/2025 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

12/06/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 13:54

Desentranhado o documento

12/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:20

Decorrido prazo de AMANDA JESUITA KOZIEVITCH em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 17:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 17:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 17:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:24

Juntada de Carta precatória

05/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de BORGES, DIAS & DIAS LTDA. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ EMBOAVA DIAS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de VANDERLEY CARNEIRO DE AZEREDO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de VANDO GOMES DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA SOUZA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDINEIS RODRIGUES PEREIRA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de WAGNER JOAO DIAS DE FARIA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ARRUDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de WALYSTHEN CLAYDERMAN VALADORES DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO LEÔNCIO DOS SANTOS ANDRADE em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JUAREZ DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de JERRY MIRANDA DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO GORGET DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO LACERDA DA COSTA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/04/2025, 20:04

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:18

Juntada de Acórdão

25/04/2025, 15:16

Juntada de Carta precatória

22/04/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:48

Juntada de Ofício

22/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 12:23

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:43

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa

16/04/2025, 18:33

Desentranhado o documento

16/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:56

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:20

Juntada de Ofício

02/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:11

Expedição de Carta precatória

02/04/2025, 15:59

Processo Desarquivado

02/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:00

Juntada de Ofício

31/03/2025, 14:56

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

31/03/2025, 14:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:37

Desentranhado o documento

31/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:32

Processo Desarquivado

31/03/2025, 12:30

Expedição de Mandado

31/03/2025, 12:27

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:29

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em

21/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:16

Processo Desarquivado

21/03/2025, 17:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/03/2025, 14:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:28

Expedição de Mandado

21/03/2025, 14:25

Juntada de Ofício

21/03/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:46

Juntada de Mandado

21/03/2025, 13:44

Juntada de certidão

21/03/2025, 11:07

Devolvidos os autos

21/03/2025, 11:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/07/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/07/2024, 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:58

Recebidos os autos

20/06/2024, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:46

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:24

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:56

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:08

Processo correicionado

13/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHO em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:54

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:04

Processo em correição

03/05/2024, 16:50

Decorrido prazo de SAULO RONDON GAHYVA em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHO em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 14:59

Audiência de instrução realizada em/para 16/04/2024 13:15, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/04/2024, 14:15

Juntada de Termo de audiência

16/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

15/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 19:47

Juntada de Petição de diligência

13/04/2024, 19:47

Juntada de Carta precatória

11/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:42

Expedição de Carta precatória

04/04/2024, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 17:38

Expedição de Mandado

04/04/2024, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 16:03

Expedição de Mandado

04/04/2024, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 15:54

Expedição de Mandado

04/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 16:10

Expedição de Mandado

03/04/2024, 16:02

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 17:45

Audiência de instrução designada em/para 16/04/2024 13:15, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

01/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:59

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 02/07/2024 15:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

27/03/2024, 12:57

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:56

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/07/2024 15:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

19/03/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:51

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 20/06/2024 18:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

19/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/06/2024 18:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

16/11/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de CLOVES CARVALHO DE ALMEIDA FILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ EMBOAVA DIAS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 23:47

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 14:02

Expedição de Mandado

02/10/2023, 13:56

Expedição de Mandado

02/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:04

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:54

Decretada a revelia

29/09/2023, 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/09/2023 16:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

29/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DE ARRUDA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:36

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ EMBOAVA DIAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:06

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA SOUZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de WALYSTHEN CLAYDERMAN VALADORES DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/07/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 19:27

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 19:26

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 17:30

Desentranhado o documento

11/07/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:22

Expedição de Mandado

11/07/2023, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:18

Expedição de Mandado

11/07/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 17:14

Expedição de Mandado

11/07/2023, 17:11

Expedição de Mandado

11/07/2023, 17:05

Expedição de Mandado

11/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:49

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:43

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:38

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:32

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:26

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:24

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:10

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 15:55

Expedição de Mandado

11/07/2023, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:09

Decorrido prazo de SAULO RONDON GAHYVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ EMBOAVA DIAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 09:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/01/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 18:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

22/01/2023, 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

22/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 19:31

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 27/09/2023 16:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

20/01/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

20/01/2023, 13:36

Conclusos para despacho

19/01/2023, 18:08

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 22:01

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 16:01

Expedição de Mandado

16/01/2023, 15:32

Expedição de Mandado

16/01/2023, 15:32

Expedição de Mandado

16/01/2023, 15:32

Expedição de Mandado

16/01/2023, 15:32

Expedição de Mandado

16/01/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REMETO PARA CIÊNCIA DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: 4ª Vara Criminal Data: 25/01/2023 Hora: 16:00 a ser realizada por meio de videoconferência, via Microsoft Teams, ficando disponível o acesso à mesma no link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDgzMjQ3OTgtNDg4ZS00NjY4LWI4YTQtZTVlZjBiMmViN2Ni%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2202e2cb5d-856d-4803-ba9d-bbc9ea36500f%22%7d

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:30

Expedição de Mandado

10/01/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:26

Expedição de Mandado

10/01/2023, 18:25

Expedição de Mandado

10/01/2023, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:10

Expedição de Mandado

10/01/2023, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:06

Expedição de Mandado

10/01/2023, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 15:52

Expedição de Mandado

10/01/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 15:49

Expedição de Mandado

10/01/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 15:40

Expedição de Mandado

10/01/2023, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 15:37

Expedição de Mandado

10/01/2023, 15:20

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/01/2023 16:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/12/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:24

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:41

Recebidos os autos

05/04/2022, 13:28

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/01/2024 14:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

05/04/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:09

Recebidos os autos

26/11/2021, 12:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 14/04/2022 16:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

26/11/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:01

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MAGALHAES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 17:19

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:27

Recebidos os autos

19/08/2021, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/10/2021 14:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

19/08/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:12

Recebidos os autos

17/12/2020, 18:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2021 14:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

17/12/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:07

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:18

Recebidos os autos

23/11/2020, 17:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 22:23

Conclusos para decisão

24/10/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/10/2020, 17:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

03/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

05/12/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2018, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

28/11/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

14/03/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/12/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/11/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/11/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2016, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2016, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/10/2016, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/10/2016, 02:54

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2016, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/06/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

09/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/05/2016, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/05/2016, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:13

Redistribuição (Redistribuicao)

15/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/04/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro)

09/03/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:18

Despacho

•18/08/2021, 11:09

Despacho

•01/11/2021, 15:01

Despacho

•04/04/2022, 16:47

Despacho

•14/12/2022, 18:05

Despacho

•20/01/2023, 14:12

Decisão

•29/09/2023, 18:54

Despacho

•16/11/2023, 18:12

Despacho

•19/03/2024, 17:51

Despacho

•27/03/2024, 14:59

Despacho

•27/03/2024, 14:59

Decisão

•16/04/2024, 14:59

Despacho

•27/05/2024, 19:56

Sentença

•04/06/2024, 18:46

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/11/2020, 18:41

Despacho

•17/12/2020, 17:07

Despacho

•18/08/2021, 11:09

Despacho

•01/11/2021, 15:01

Despacho

•04/04/2022, 16:47

Despacho

•14/12/2022, 18:05

Despacho

•20/01/2023, 14:12

Decisão

•29/09/2023, 18:54

Despacho

•16/11/2023, 18:12

Despacho

•19/03/2024, 17:51

Despacho

•27/03/2024, 14:59

Despacho

•27/03/2024, 14:59

Decisão

•16/04/2024, 14:59

Despacho

•27/05/2024, 19:56

Sentença

•04/06/2024, 18:46

Manifestação

•06/06/2024, 17:43

Decisão

•20/06/2024, 16:23

Recurso de sentença

•28/06/2024, 15:07

Recurso de sentença

•10/07/2024, 21:19

Decisão

•25/07/2024, 13:48

Despacho

•04/02/2025, 15:29

Acórdão

•27/02/2025, 20:10

Petição

•28/02/2025, 15:33

Decisão

•25/03/2025, 14:15

Decisão

•16/04/2025, 17:56

Decisão

•16/04/2025, 17:56

Outros documentos

•25/04/2025, 15:16

Despacho

•12/05/2025, 16:24

Despacho

•12/05/2025, 16:24

Decisão

•12/06/2025, 13:59

Decisão

•30/07/2025, 17:53

Decisão

•30/07/2025, 18:44