Agravo em Recurso Especial 0005596-89.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO VIVEIROS FILHO

CPF

Reu

VICTORIA REGINA VIVEIROS

CPF

Reu

MAURO VIVEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANE SANTIN

OAB/MT 24541·CPF·Representa: Autor

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/MT 7166·CPF·Representa: Réu

MAURO VIVEIROS

OAB/MT 3033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO VIVEIROS FILHO

CPF

Reu

VICTORIA REGINA VIVEIROS

CPF

Reu

MAURO VIVEIROS

CPF

Reu

REGINA REVERDITO VIVEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761923/2025

21/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 761923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 589892/2025 - EDcl no AgRg no

20/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589892 - EDcl no AgRg no AREsp 2876311 - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/08/2025, 14:11

Embargos de Declaração de RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº589892/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2876311

05/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 589892/2025

27/06/2025, 15:06

Protocolizada Petição 589892/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580554/2025

25/06/2025, 16:56

Protocolizada Petição 580554/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 524386/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:42

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761923/2025

21/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 761923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 589892/2025 - EDcl no AgRg no

Documentos

-

•10/03/2025, 17:35

-

•10/03/2025, 17:35

20/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589892 - EDcl no AgRg no AREsp 2876311 - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/08/2025, 14:11

Embargos de Declaração de RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº589892/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2876311

05/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 589892/2025

27/06/2025, 15:06

Protocolizada Petição 589892/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 580554/2025

25/06/2025, 16:56

Protocolizada Petição 580554/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 524386/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0524386 - AgRg no AREsp 2876311 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 17:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/06/2025, 09:56

Conhecido o recurso de RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIRO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 524386/2025 - AgRg no AREsp 2876311

17/06/2025, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 524386/2025

09/06/2025, 16:36

Protocolizada Petição 524386/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2025

09/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504030/2025

03/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição 504030/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de RAFAELA SCRENCI DA COSTA RIBEIRO

30/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/04/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 348021/2025

22/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 348021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/03/2025, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/03/2025, 08:35

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 167971 (2022/0220494-7)

26/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

25/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/03/2025, 17:38

-

•10/03/2025, 17:35

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•10/03/2025, 17:35

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•10/03/2025, 17:36

-

•10/03/2025, 17:36

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•10/03/2025, 17:36

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•10/03/2025, 17:37

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•10/03/2025, 17:37

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•10/03/2025, 17:37

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•10/03/2025, 17:37

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•10/03/2025, 17:37

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•10/03/2025, 17:37

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•10/03/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 17:37

Todos os documentos(27)

-

•10/03/2025, 17:35

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•10/03/2025, 17:35

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•10/03/2025, 17:35

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•10/03/2025, 17:35

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•10/03/2025, 17:36

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•10/03/2025, 17:36

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•10/03/2025, 17:36

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•10/03/2025, 17:37

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•10/03/2025, 17:37

-

•10/03/2025, 17:37

-

•10/03/2025, 17:37

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•10/03/2025, 17:37

-

•10/03/2025, 17:37

-

•10/03/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 17:37

-

•10/03/2025, 17:38

-

•10/03/2025, 17:38

-

•10/03/2025, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/03/2025, 17:38

-

•10/03/2025, 17:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2025, 17:38

-

•10/03/2025, 17:38

-

•10/03/2025, 17:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 16:30