Execução Fiscal 0000437-09.2015.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 25.998,12

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F L BORTONCELLO

CNPJ

Reu

FABIO LEANDRO BORTONCELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 16:14

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:27

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 17:23

Recurso de sentença

•27/05/2022, 16:51

25/07/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 16:14

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:30

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/02/2023, 18:46

Juntada de decisão

09/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

09/02/2023, 18:46

Juntada de intimação

09/02/2023, 18:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/02/2023, 18:46

Devolvidos os autos

09/02/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para afastar a prescrição intercorrente. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo Cuiabá, data registrada no sistema Des. Márcio VIDAL, Relator

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2022, 17:16

Juntada de Ofício

01/07/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:06

Recebidos os autos

28/06/2021, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2021, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2021, 01:41

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 00:40

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2020, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2020, 02:07

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/06/2020, 00:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

09/06/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/03/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2020, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

09/09/2019, 01:49

Remessa (Remessa)

05/09/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

05/09/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/07/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2019, 02:39

Remessa (Remessa)

17/06/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

13/06/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/06/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 01:29

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2016, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/06/2016, 00:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2015, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2015, 02:18

Admissão (Decisao->Admissao)

09/06/2015, 02:03

Decisão

•31/01/2023, 16:36

Despacho

•02/05/2023, 13:59

Sentença

•21/07/2023, 19:33