Execução Fiscal 0026227-87.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.511,47

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MIGUEL ARCANJO ALMEIDA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:34

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 17:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:34

Despacho

•17/03/2023, 15:30

07/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:34

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 20:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2015, 00:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 01:08

Despacho

•07/08/2023, 16:47