Execução Fiscal 0004138-77.2007.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.886,99

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:00

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

26/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/04/2024, 18:47

Juntada de decisão

26/04/2024, 18:47

Juntada de intimação

26/04/2024, 18:47

Juntada de petição

26/04/2024, 18:47

Todas as movimentações(307)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:05

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2024, 16:57

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/08/2020, 10:39

Despacho

•17/09/2020, 17:56

24/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:00

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

26/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/04/2024, 18:47

Juntada de decisão

26/04/2024, 18:47

Juntada de intimação

26/04/2024, 18:47

Juntada de petição

26/04/2024, 18:47

Juntada de petição

26/04/2024, 18:47

Juntada de intimação

26/04/2024, 18:47

Juntada de contrarrazões

26/04/2024, 18:47

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024, 18:47

Juntada de intimação de pauta

26/04/2024, 18:47

Juntada de petição

26/04/2024, 18:47

Juntada de petição

26/04/2024, 18:47

Juntada de certidão

26/04/2024, 18:47

Juntada de acórdão

26/04/2024, 18:47

Juntada de acórdão

26/04/2024, 18:47

Juntada de petição

26/04/2024, 18:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/04/2024, 18:47

Processo Reativado

26/04/2024, 18:47

Devolvidos os autos

26/04/2024, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 08:25

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2023, 08:26

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Drº ONORIO GONÇALVES DA SILVA NJUNIOR, PARA QUE TOME CIÊNCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS,BEM COMO PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS,NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:12

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA LOPES em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:46

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO N º 0004138-77.2007.8.11.0003 VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de BENEDITO VIEIRA LOPES, visando à cobrança de ISS. No curso da demanda, houve a penhora de um terreno para construção, de 375 m², localizado na Avenida Fernando Correa, Lote 1C, Quadra 54-A, Centro A, nesta cidade (id. 47280042 - Pág. 2). Referido imóvel foi objeto de leilão, sendo arrematado, conforme auto de leilão positivo encartado no id. 111135253. É o relatóri

14/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:29

Juntada de Ofício

13/03/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 13:07

Expedição de Mandado

13/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2023, 17:07

Expedição de

10/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

03/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

02/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:07

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. EXECUTADOS: BENEDITO VIEIRA LOPES. Pelo presente, faz saber a todos, que será(ão) levado(s) à arrematação em primeiro e segundo leilões, o(s) bem(ns) de propriedade do(s) Executado(s) BENEDITO VIEIRA LOPES, na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: Dia 27 DE FEVER Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS LOTE 12 AUTOS Nº. 0004138-77.2007.8.11.0003 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL – PROCESSO DE EXECUÇÃO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 19:32

Conclusos para despacho

21/01/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:10

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 05:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA LOPES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:15

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

26/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 17:51

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 23:47

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 09:50

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:53

Decorrido prazo de BENEDITO VIEIRA LOPES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:47

Conclusos para decisão

31/07/2020, 07:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 01:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

08/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2018, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/07/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2017, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2017, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2016, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2015, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2015, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2015, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/08/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/06/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 02:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/05/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2015, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2015, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2014, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/10/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2014, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/01/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/01/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2013, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/12/2013, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2009, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/10/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2007, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 01:14

Despacho (Despacho)

27/06/2007, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2007, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2007, 01:27

Decisão

•12/03/2021, 23:47

Despacho

•11/11/2021, 17:02

Despacho

•06/06/2022, 11:30

Decisão

•27/06/2022, 10:25

Despacho

•24/08/2022, 05:14

Despacho

•04/11/2022, 09:10

Despacho

•21/01/2023, 19:32

Sentença

•10/03/2023, 17:07

Recurso de sentença

•04/05/2023, 08:26

Despacho

•25/05/2023, 18:43

Decisão

•20/08/2023, 08:27

Petição

•28/08/2023, 15:11

Acórdão

•28/02/2024, 08:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/08/2020, 10:39

Despacho

•17/09/2020, 17:56

Decisão

•12/03/2021, 23:47

Despacho

•11/11/2021, 17:02

Despacho

•06/06/2022, 11:30

Decisão

•27/06/2022, 10:25

Despacho

•24/08/2022, 05:14

Despacho

•04/11/2022, 09:10

Despacho

•21/01/2023, 19:32

Sentença

•10/03/2023, 17:07

Recurso de sentença

•04/05/2023, 08:26

Despacho

•25/05/2023, 18:43

Decisão

•20/08/2023, 08:27

Petição

•28/08/2023, 15:11

Acórdão

•28/02/2024, 08:49

Acórdão

•28/02/2024, 10:50

Petição

•13/03/2024, 15:23