Ação Penal - Procedimento Sumário 0002910-03.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PEDRAO

Terceiro

PEDRO DA SILVA PAULINO

CPF

Reu

SEGURANCA VIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILTON DO PRADO GUNTHEN

OAB/MT 3976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 03:13

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:20

Juntada de Ofício

21/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 16:56

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:27

Juntada de Ofício

25/01/2024, 17:20

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:58

Juntada de Ofício

16/06/2023, 16:43

Juntada de Ofício

16/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 15:27

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 03:13

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 18:20

Juntada de Ofício

21/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 16:56

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 13:00

Despacho

•17/11/2021, 14:58

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:56

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:27

Juntada de Ofício

25/01/2024, 17:20

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:58

Juntada de Ofício

16/06/2023, 16:43

Juntada de Ofício

16/06/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:07

Extinta a Punibilidade por morte do agente

24/03/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:04

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0002910-03.2019.8.11.0050.. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: PEDRO DA SILVA PAULINO Vistos, etc. 1. Em contato telefônico (65 9987 9414), o advogado Dr. Milton, representante de Pedro da Silva Paulino, solicitou redesignação da audiência, pois se encontrava acamado na data da solenidade, assim REDESIGNO a audiência para o dia 15 de maio de 2023, às 14h30min, a se reali

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:34

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:34

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 06:56

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 07/12/2022 17:00, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

13/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:54

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:33

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PAULINO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:34

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:41

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:50

Juntada de Ofício

05/12/2022, 11:46

Expedição de Mandado

05/12/2022, 11:42

Expedição de Mandado

05/12/2022, 11:41

Recebidos os autos

05/12/2022, 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/12/2022 17:00, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

05/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:50

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 15:39

Recebidos os autos

07/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:09

Recebidos os autos

07/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 19:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de resposta

09/12/2021, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:20

Recebidos os autos

17/11/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

25/10/2021, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 15:24

Recebidos os autos

22/09/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:29

Recebidos os autos

16/07/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/04/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2021, 02:44

Juntada (Juntada)

18/02/2021, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/02/2021, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2021, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/01/2021, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/03/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 00:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:41

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

18/09/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:36

Redistribuição (Redistribuicao)

17/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

16/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/09/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2019, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/08/2019, 01:18

Despacho

•06/04/2022, 19:29

Despacho

•05/10/2022, 11:26

Despacho

•05/12/2022, 10:50

Despacho

•10/01/2023, 18:34

Sentença

•24/03/2023, 18:07

Despacho

•22/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 03:13